Reforma administrativa: discutindo os instrumentos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Programa de Estudos e Pesquisas em Reforma do Estado e Governança
No último número da RAP, discutimos os pressupostos
teóricos que têm orientado a proposta de reforma administrativa, como formulados pelo ministro Bresser Pereira. Tais suposições afirmam: a necessidade de se implantar um modelo gerencial que elimine as formas administrativas, patrimoniais e burocráticas; a concepção da burocracia como intrinsecamente autoritária e incapaz
de tratar diferencialmente a pluralidade de interesses; a opção pelo mercado como modelo de excelência na prestação eficiente de serviços e na provisão de bens, ainda que eles sejam garantidos pelo Estado como direitos dos cidadãos.
Downloads
Detalhes do artigo
A RAP compromete-se a contribuir com a proteção dos direitos intelectuais do autor. Nesse sentido:
- Adota a licença CC Attribution 4.0, que permite que os artigos sejam reutilizados e distribuídos sem restrição, desde que o trabalho original seja corretamente citado;
- Assegura os direitos morais e de uso do artigo a autores, conforme CC Attribution 4.0. Os autores mantêm os direitos autorais sob o artigo publicado e o periódico tem o direito de primeira publicação;
- Adota software de verificação de similaridade de conteúdo - plagiarismo (Crossref Similarity Check);
- Recomenda o uso dos critérios de autoria do CRediT (Contributor Roles Taxonomy);
- Adota ações de combate ao plagio e má conduta ética, alinhada às diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE);
- A revista se reserva o direito de efetuar nas originais alterações apenas de ordem normativa, ortográfica e gramatical com vistas a manter o padrão culto da língua e a padronização de layout, respeitando, contudo, o estilo dos autores. Posteriormente, os autores receberão as versões finais para aprovação antes da publicação.
Mais detalhes do Código de Ética adotado pela RAP podem ser visualizados em Normas Éticas e Código de Conduta.