Novo sistema fiscal escritural: indexação datatributária dos fluxos monetários
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Resumo
A partir da acelerada implementação dos processos escriturais e eletrônicos de pagamento utilizados entre empresas e indivíduos, propõe-se o estabelecimento de sistema tributário indexado a tais operações como forma de evitar a evasão fiscal. São precondições a criação de um domicílio financeiro fiscal como conta corrente dos créditos e débitos fiscais, a fundação de uma câmara nacional de compensação fiscal entre estados e municípios para auferimento das receitas mensais de ICMS-ISS (IVA), a adoção de uma tipologia tributário-empresarial conforme o grau de risco fiscal de cada empresa e a simpliticação do modelo tributário atual. Propõe-se, em anexo, condições de controle, desestimulando operações com moeda corrente, e um sistema de transição mediante incremento do crédito tiscal das empresas como garantia tributária e financeira.
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Como Citar
Pedrosa, P. da C., & Feghali, R. (1997). Novo sistema fiscal escritural: indexação datatributária dos fluxos monetários. Revista De Administração Pública, 31(2), 75 a 90. Recuperado de https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/7930
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Artigos
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