Medidas fundamentais para gerar equilíbrios estratégicos de longo prazo nos estados e municípios brasileiros: considerações sob o enfoque da renegociação global da dívida dos estados

Resumo

Produção e desenvolvimento nos estados e municípios

Para viabilizar os significativos esforços da sociedade brasileira no sentido de equilibrar suas contas públicas, um conjunto claro e firme de medidas faz-se necessário. São medidas de alcance estratégico, com vistas a estabilizar-se a economia e equacionar-se o continuado pesadelo da explosão das contas públicas internas. De nada adianta equilibrar as contas federais, se as contas regionais e microrregionais, estaduais e municipais, respectivamente, continuarem gerando frutos deficitários. Tampouco será meritória a consolidação das dívidas dos  estados, se estes apenas fizerem um formidável repasse de suas dívidas, formando um condomínio de passivos a ser administrado pela Federação, cujo ônus recai sobre o bolso combalido do cidadão comum.