As agências reguladoras em resposta à crise da COVID-19

Conteúdo do artigo principal

Sergio Guerra
Natasha Schmitt Caccia Salinas
Lucas Thevenard Gomes

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar as respostas das agências reguladoras federais para o enfrentamento da crise de saúde pública gerada pelo novo coronavírus. Parte-se do entendimento de que a avaliação empírica dos padrões de resposta evidenciados pelas agências durante a crise da COVID-19 cumpre um papel importante no aprimoramento da função pública. Em primeiro lugar, porque oferece subsídios para que a própria atividade regulatória se adapte de forma mais célere às necessidades do atual momento de crise. Em segundo, porque o contexto excepcional gerado pela pandemia coloca em evidência alguns traços essenciais da atividade regulatória: suas condições de exercício e funcionalidades, suas limitações e potencialidades e, sobretudo, sua importância para a minimização de danos em cenários marcados por instabilidade estrutural. Os dados utilizados no presente estudo foram extraídos do Diário Oficial da União (DOU) e dos sítios eletrônicos das 11 agências reguladoras federais. Para a presente análise, foram selecionadas apenas as medidas com efetivo impacto regulatório sobre o setor regulado. Identificamos uma significativa heterogeneidade no volume de respostas das agências, em parte relacionada a diferenças setoriais, mas sobretudo decorrente de assimetrias na capacidade institucional desses órgãos. Identificamos também uma heterogeneidade no conteúdo das respostas das agências a problemas regulatórios semelhantes, evidenciando falhas de coordenação regulatória que precisam ser urgentemente solucionadas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Guerra, S., Salinas, N. S. C., & Gomes, L. T. (2020). As agências reguladoras em resposta à crise da COVID-19. Revista De Administração Pública, 54(4), 874–897. Recuperado de https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/81888
Seção
Estratégias de enfrentamento da pandemia adotadas