A implementação do Auxílio Emergencial como medida excepcional de proteção social

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Bruno Baranda Cardoso

Resumo

O Auxílio Emergencial, instituído pela Lei nº 13.982, de 2020, é uma das maiores iniciativas do Governo Federal para minimizar os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus (COVID-19) para a parte mais vulnerável da população, entres eles os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) e os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cidadãos que já tinham algum tipo de relacionamento com políticas de assistência social. Além desses, o benefício abrange também trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEI). Com base na análise documental e por meio de observação direta, este estudo buscou delinear o processo de implementação do Auxílio Emergencial, no âmbito do arranjo estabelecido pelo Ministério da Cidadania (MC), através da abordagem da burocracia de nível de sistema.

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Como Citar
Cardoso, B. B. (2020). A implementação do Auxílio Emergencial como medida excepcional de proteção social. Revista De Administração Pública, 54(4), 1052–1063. Recuperado de https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/81902
Seção
Vulnerabilidade socioeconômica e estratégias de superação