A incompletude dos contratos de ônibus nos tempos da COVID-19

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Gregório Costa Luz de Souza Lima
Gabriel Stumpf Duarte de Carvalho
Miguel Zobaran Figueiredo

Resumo

A pandemia da COVID-19 impõe sérios desafios ao setor de transporte público por ônibus. A queda da demanda em razão do isolamento social, a intensificação dos procedimentos de higienização, a aquisição de equipamentos de proteção individual e as restrições de lotação dos veículos ameaçam a viabilidade econômico-financeira do transporte coletivo brasileiro. A pandemia da COVID-19 pode ser caracterizada como um evento de força maior, ensejando reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de transporte público por ônibus. Entretanto, esta solução precisa ser buscada conjuntamente, pelo poder público e pelas empresas de transporte urbano, para garantir os interesses e as necessidades de ambas as partes. Este artigo sugere ações estratégicas para que o transporte coletivo continue operando durante a pandemia e os acordos de reequilíbrio econômico-financeiro estejam alinhados com o interesse público. A superação das incertezas e consequências causadas pela pandemia exige a criação de relações de confiança e apoio mútuo entre inciativa privada (operadores) e governo.

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Como Citar
Lima, G. C. L. de S., Carvalho, G. S. D. de, & Figueiredo, M. Z. (2020). A incompletude dos contratos de ônibus nos tempos da COVID-19. Revista De Administração Pública, 54(4), 994–1009. Recuperado de https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/81912
Seção
Efeitos da pandemia