Captura ou não captura? Perspectivas analíticas no estudo de políticas regulatórias

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Iana Alves de Lima
https://orcid.org/0000-0001-6466-2538
Elize Massard da Fonseca
https://orcid.org/0000-0003-3847-3105

Resumo

A discussão de captura regulatória não é uma agenda recente em estudos do Estado, mas o estabelecimento de critérios para identificação de captura, bem como a definição de protocolos para demonstração e mensuração do fenômeno estão longe de um consenso. O presente artigo tem por objetivo, por meio de uma revisão sistematizada não exaustiva da literatura, identificar as principais estratégias de captura e suas respectivas formas de mensuração. Propõe-se a organização dos estudos de regulação em quatro eixos de estratégias de captura: por incentivos materiais, por incentivos imateriais, por ameaça e por assimetria de informação. Ademais, busca-se examinar a produção sobre o caso brasileiro e discutir os resultados contraditórios de pesquisas recentes sobre o caso da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Identificou-se que, em geral, a literatura brasileira parte de uma abordagem ampla de compreensão de captura e que os trabalhos que se orientam por uma abordagem restritiva exploram, principalmente, o mecanismo de “porta giratória”, seguindo uma tendência da literatura internacional, porém ignorando outros mecanismos com potencial explicativo. Esses achados têm implicações para desenhos de pesquisa em estudos sobre regulação, de forma a avançar as análises além das impressões iniciais e em direção a demonstrações empíricas robustas.

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Como Citar
Lima, I. A. de, & Fonseca, E. M. da. (2021). Captura ou não captura? Perspectivas analíticas no estudo de políticas regulatórias. Revista De Administração Pública, 55(3), 625–643. https://doi.org/10.1590/0034-761220200453
Seção
Artigos

Referências

Abbott, K. W; Levi-Faur, D; & Snidal, D. (2017). Theorizing Regulatory Intermediaries: The RIT Model. The ANNALS of the American Academy of Political and Social Science, 670(1), 14-35. Recuperado de https://doi.org/10.1177/0002716216688272

Agrell, P. J; & Gautier, A. (2012). Rethinking regulatory capture. In J. E. Harrington & Y. Katsoulacos (Orgs.), Recent advances in the analysis of competition policy and regulation Cheltenham, UK: Edward Elgar Publishing.

Agrell, P. J; & Gautier, A. (2017). A theory of soft capture. The Scandinavian Journal of Economics, 119(3), 571-596.

Amann, E. (2006). Regulating development: Evidence from Africa and Latin America Cheltenham, UK: Edward Elgar Publishing .

Baird, M. F. (2017). Redes de influência, burocracia, política e negócios na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) (Tese de Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo, SP.

Baird, M. F. (2019). Da Hegemonia Sanitarista ao Predomínio Liberal: investigando os fatores que impediram uma inflexão liberal na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) (2004-2014). Dados, 62(4), e20180295.

Balla, S. (2011). Institutional design and the management of regulatory governance. In D. Levi-Faur (Org.), Handbook on the Politics of Regulation Cheltenham, UK: Edward Elgar Publishing .

Batista, M. (2012). Mecanismos de participação e atuação de grupos de interesse no processo regulatório brasileiro: O caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Revista de Administração Pública, 46(4), 969-992.

Carpenter, D; & Moss, D. (2013). Preventing Regulatory Capture: Special Interest Influence and How to Limit it Cambridge, UK: Cambridge University Press.

Correa, P; Melo, M; Mueller, B; & Pereira, C. (2019). Political interference and regulatory resilience in Brazil. Regulation & Governance, 13(4), 540-560. Recuperado de https://doi.org/10.1111/rego.12274

Costa, N. R. (2008). O regime regulatório e o mercado de planos de saúde no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, 13(5), 1453-1462. Recuperado de https://doi.org/10.1590/S1413-81232008000500011

Croley, S. P. (2011). Beyond capture: Towards a new theory of regulation. In D. Levi-Faur (Org.), Handbook on the politics of regulation (pp. 50-69). Cheltenham, UK: Edward Elgar Publishing .

Dal Bó, E. (2006). Regulatory capture: A review. Oxford Review of Economic Policy, 22(2), 203-225. Recuperado de https://doi.org/10.1093/oxrep/grj013

Dal Bó, E; Dal Bó, P; & Di Tella, R. (2006). “Plata o Plomo?”: Bribe and Punishment in a Theory of Political Influence. American Political Science Review, 100(1), 41-53.

Dal Bó , E ; &Di Tella, R . (2003). Capture by Threat. Journal of Political Economy, 111(5), 1123-1154.

De Bonis, D. F. (2016). Os limites do desenho institucional: Uma investigação empírica dos mecanismos da influência presidencial sobre as agências reguladoras independentes no Governo Federal brasileiro (Tese de Doutorado). Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getulio Vargas, São Paulo, SP.

Dubash, N. K; & Morgan, B. (2012). Understanding the rise of the regulatory state of the South. Regulation & Governance, 6(3), 261-281. Recuperado de https://doi.org/10.1111/j.1748-5991.2012.01146.x

Evans, P. (1995). Embedded autonomy: States and industrial transformation Princeton, NJ: Princeton University Press.

Favaret, P Filho; & Oliveira, P. J. (1990). A universalização excludente: Reflexões sobre as tendências do sistema de saúde. Planejamento e Políticas Públicas, 3, 139-162.

Finch, J; Geiger, S; & Reid, E. (2017). Captured by technology? How material agency sustains interaction between regulators and industry actors. Research Policy, 46(1), 160-170. Recuperado de https://doi.org/10.1016/j.respol.2016.08.002

Fransen, L. (2015). The politics of meta-governance in transnational private sustainability governance. Policy Sciences, 48(3), 293-317. Recuperado de https://doi.org/10.1007/s11077-015-9219-8

Gagnon, M. A. (2016). Shaping the social determinants of value through economic ghostmanagement. In T. H. Jo & F. S. Lee (Eds.), Marx, Veblen, and the foundations of heterodox economics: Essays in honor of John F. Henry London, UK: Routledge.

Hakenes, H; & Schnabel, I. (2014). Regulatory Capture by Sophistication. CEPR Discussion Paper No . DP10100

Harter, P. J. (1983). The Political Legitimacy and Judicial Review of Consensual Rules. American University Law Review, 32, 471.

Ianoni, M. (2017). Interesses financeiros e captura do Estado no Brasil. Revista de Economia Política, 37(2), 324-342. Recuperado de https://doi.org/10.1590/0101-31572017v37n02a04

Kwak, J. (2013). Cultural Capture and the Financial Crisis. In D. P. Carpenter & D. Moss (Orgs.), Preventing regulatory capture: Special interest influence and how to limit it (pp. 71-98). Cambridge, UK: Cambridge University Press .

Levi-Faur, D. (2013). The Odyssey of the Regulatory State: From a “Thin” Monomorphic Concept to a “Thick” and Polymorphic Concept. Law & Policy, 35(1-2), 29-50. Recuperado de https://doi.org/10.1111/lapo.12000

Levine, M. E; & Forrence, J. L. (1990). Regulatory capture, public interest, and the public agenda: Toward a synthesis. Journal of Law, Economics, and Organization, 6, 167-198.

Marques, J. C. (2019). Private regulatory capture via harmonization: An analysis of global retailer regulatory intermediaries. Regulation & Governance, 13, 157-176. Recuperado de https://doi.org/10.1111/rego.12252

McCubbins, M. D; Noll, R. G; & Weingast, B. R. (1989). Structure and Process, Politics and Policy: Administrative Arrangements and the Political Control of Agencies. Virginia Law Review, 75(2), 431-482. Recuperado de https://doi.org/10.2307/1073179

Melo, M. A. (2000). Política regulatória: Uma revisão de literatura. BIB - Revista brasileira de informação bibliografica em ciências sociais, 50(2), 7-43.

Milanez, B. & Santos, R. S. P. (2020). Mineração e captura regulatória: A estratégia da Anglo American em Conceição do Mato Dentro (MG), Brasil. Revista Pós Ciências Sociais, 16(32), 69-91. Recuperado de https://doi.org/10.18764/2236-9473.v16n32p69-91

Mueller, B. (2001). Regulação, informação e política: Uma resenha da teoria política positiva da regulação. Revista Brasileira de Economia de Empresas, 1, 9-29.

Ocké-Reis, C. O; & Cardoso, S. S. (2011). A regulamentação dos preços dos planos individuais de saúde. Revista de Economia Política, 31(3), 455-470. Recuperado de https://doi.org/10.1590/S0101-31572011000300008

Ocké-Reis, C. O; Fiuza, E. P. S; & Coimbra, P. H. H. (2019). Inflação dos Planos de Saúde - 2000/2018 (Nota técnica No 54). Brasília, DF: IPEA.

Peci, A; Santos, A. M; & Araújo, B. C. P. O. (2020). Quo Vadis? Career paths of Brazilian regulators. Regulation & Governance, 1-17. Recuperado de https://doi.org/10.1111/rego.12348

Peltzman, S. (1976). Toward a More General Theory of Regulation. The Journal of Law and Economics, 19(2), 211-240.

Pereira, C. (2003). O marco regulatório no setor de saúde suplementar: Contextualização e perspectivas. In J. Montone & A. J. W. Castro (Orgs.), Regulação e Saúde (pp. 93-120). Rio de Janeiro, RJ: Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Pietrobon, L; Prado, M. L; & Caetano, J. C. (2008). Saúde suplementar no Brasil: O papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar na regulação do setor. Physis: Revista de Saúde Coletiva, 18(4), 767-783. Recuperado de https://doi.org/10.1590/S0103-73312008000400009

Salvatori, R. T; & Ventura, C. A. A. (2012). A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS: Onze anos de regulação dos planos de saúde. Organizações & Sociedade, 19(62), 471-488. Recuperado de https://doi.org/10.1590/S1984-92302012000300006

Sartori, G. (1970). Concept Misformation in Comparative Politics. The American Political Science Review, 64(4), 1033-1053.

Scheffer, M; & Bahia, L. (2011). Representação política e interesses particulares na saúde: O caso do financiamento de campanhas eleitorais pelas empresas de planos de saúde privados no Brasil. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, 15(38), 947-956. Recuperado de https://doi.org/10.1590/S1414-32832011000300030

Scheffer, M; & Bahia, L. (2013). O financiamento de campanhas pelos planos e seguros de saúde nas eleições de 2010. Saúde em Debate, 37(96), 96-103. Recuperado de https://doi.org/10.1590/S0103-11042013000100011

Sestelo, J. A. de F; Souza, L. E. P. F. de & Bahia, L. (2014). Saúde suplementar no Brasil: Revisão crítica da literatura de 2000 a 2010. Saúde em Debate, 38(102). Recuperado de https://doi.org/10.5935/0103-1104.20140056

Shadlen, K. C; & Fonseca, E. M. (2013). Health Policy as Industrial Policy: Brazil in Comparative Perspective. Politics & Society, 41(4), 561-587. Recuperado de https://doi.org/10.1177/0032329213507552

Stigler, G. J. (1971). The Theory of Economic Regulation. Bell Journal of Economics and Management Science, 2(1), 3-21.

Stiglitz, J. (1998). Distinguished Lecture on Economics in Government: The Private Uses of Public Interests: Incentives and Institutions. Journal of Economic Perspectives, 12(2), 3-22. Recuperado de https://doi.org/10.1257/jep.12.2.3

Tabakovic, H; & Wollmann, T. G. (2018). From revolving doors to regulatory capture? Evidence from patent examiners Cambridge, MA: National Bureau of Economic Research.

Thaw, D. (2014). Enlightened Regulatory Capture. Washington Law Review, 89, 329-377.

Vasconcelos, G. (2019, maio 08). Em 18 anos preço de plano de saúde sobre quase o dobro da inflação. Valor Econômico Recuperado de https://www.valor.com.br/empresas/6244647/em-18-anos-preco-de-plano-de-saude-sobe-quase-o-dobro-da-inflacao

Vieira, A. S. A. (2015). Agências reguladoras independentes? Especialização e captura nas trajetórias de carreira dos reguladores federais brasileiros (Dissertação de Mestrado). Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro, RJ.

Vieira, J. N. S; Gomes, R. C; & Guarido, E. R Filho . (2019). Avaliação da independência das agências reguladoras dos setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo no Brasil. Revista do Serviço Público, 70(4), 576-607. Recuperado de https://doi.org/10.21874/rsp.v70i4.3512

Vilarinho, P. F. (2010). A percepção da captura política da saúde suplementar no Brasil. Cadernos EBAPE.BR, 8(4), 694-709.

Wagner, W. E. (2009). Administrative law, filter failure, and information capture. Duke Law Journal, 59(7), 1321-1432.

Woll, C. (2008). Firm interests: How governments shape business lobbying on global trade Ithaca, NY: Cornell University Press.

Woll, C; & Artigas, A. (2007). When trade liberalization turns into regulatory reform: The impact on business-government relations in international trade politics. Regulation & Governance, 1(2), 121-138.