Transferências fundo a fundo: coordenação e cooperação federativa na segurança pública do Brasil

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Alisson Nava Nunes
https://orcid.org/0000-0003-2106-353X
Diana Vaz de Lima
https://orcid.org/0000-0002-4477-445X

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a realização de transferências fundo a fundo e avaliar se ela tem contribuído para a coordenação e cooperação federativa de políticas voltadas à segurança pública no Brasil. Para tanto, o trabalho foi dividido em três etapas: (i) levantamento dos valores do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), destinados aos estados e ao Distrito Federal, no período de 2000 a 2022, antes e depois da adoção das transferências fundo a fundo; (ii) realização de entrevistas semiestruturadas para levantar as percepções dos gestores responsáveis pela elaboração e coordenação do processo de descentralização e pelo acompanhamento da execução dos recursos descentralizados; e (iii) análise dos mecanismos de coordenação/cooperação previstos nos planos de aplicação elaborados pelos estados no período supracitado. Os achados da pesquisa confirmam resultados de estudos anteriores sobre o poder de indução das transferências fundo a fundo na cooperação e coordenação de políticas nacionais, também para a área de segurança pública. Verificou-se que a ampliação de recursos e a obrigatoriedade de seu compartilhamento com os estados favoreceram o alinhamento das políticas estaduais às diretrizes estabelecidas pela União, mas que ainda é incipiente a interação entre os órgãos, organizações e membros da sociedade em relação ao tema.

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Como Citar
Nunes, A. N., & Lima, D. V. de. (2023). Transferências fundo a fundo: coordenação e cooperação federativa na segurança pública do Brasil. Revista De Administração Pública, 57(3), e2022–0388. https://doi.org/10.1590/0034-761220220388
Seção
Artigos

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