Agenda governamental brasileira: prioridades e mudanças na dinâmica da atenção sobre a distribuição orçamentária da União (2000-2021)
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Resumo
Os estudos sobre agenda governamental têm adotado diversos indicadores para mensurar a atenção e as prioridades dos governos, a fim de analisar os processos de formulação e mudança de políticas públicas. Com base nas prerrogativas da teoria do equilíbrio pontuado sobre os padrões de mudanças na dinâmica das políticas, a distribuição do orçamento público tem se destacado como um dos instrumentos que melhor expressam os níveis de atenção e as prioridades dos governos em diferentes setores. Nesse contexto, alinhado a uma agenda internacional, este estudo busca investigar o padrão da atenção governamental acerca da distribuição orçamentária no Brasil. Assim, o objetivo deste trabalho é mapear a dinâmica da atenção governamental sobre a disposição do orçamento aprovado da União ao longo das últimas duas décadas (2000-2021), identificando os níveis percentuais de atenção aos diferentes setores de políticas públicas ao longo do tempo e os fatores conjunturais e institucionais que balizam os níveis de atenção governamental na classificação orçamentária. Para isso, foi formulado um banco de dados do orçamento aprovado de 2000 a 2021, no qual as 814 combinações de funções e subfunções de gastos foram codificadas em 21 setores, conforme metodologia do comparative agenda project (CAP). Os resultados indicam que a atenção governamental sobre essa distribuição opera sob um padrão majoritariamente incremental no decorrer do tempo, mas permeado por pontuações no equilíbrio em políticas setoriais específicas, comprovando a teoria do equilíbrio pontuado (punctuated equilibrium theory [PET]) no cenário nacional. De igual modo, apontam para a necessidade de mais estudos setoriais que expliquem as causas e os efeitos das pontuações na atenção governamental, suas relações com mudanças na agenda legislativa e os impactos de momentos de crises institucionais na definição de prioridades na distribuição orçamentária, apontados como agendas futuras a partir deste trabalho.
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Referências
Afonso, J. R. R., Lukic, M. R., & Castro, K. P. (2018). ICMS: crise federativa e obsolescência. Revista Direito GV, 14(3), 986-1018. Recuperado de https://doi.org/10.1590/2317-6172201837
Bacha, E. L. (1994). O fisco e a inflação: uma interpretação do caso brasileiro. Brazilian Journal of Political Economy, 14(1), 1-17. Recuperado de https://doi.org/10.1590/0101-31571994-0799
Bassi, C. M. (2018). Implicações dos novos regimes fiscais no financiamento da educação pública (Texto para discussão, nº 2407). Brasília, DF: Ipea. Recuperado de https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8692
Baumgartner, F. R., Breunig, C., Green-Pedersen, C., Jones, B. D., Mortensen, P. B., Nuytemans, M., … Walgrave, S. (2009). Punctuated equilibrium in comparative perspective. American Journal of Political Science, 53(3), 603-620. Recuperado de https://doi.org/10.1111/j.1540-5907.2009.00389.x
Baumgartner, F. R., Carammia, M., Epp, D. A., Noble, B., Rey, B., & Yildirim, T. M. (2017). Budgetary change in authoritarian and democratic regimes. Journal of European Public Policy, 13(7). Recuperado de https://doi.org/10.1080/13501763.2017.129648
Baumgartner, F. R., Foucaut, M., & François, A. (2006). Punctuated equilibrium in French budgeting processes. Journal of European Public Policy, 13(7), 1086-1103. Recuperado de https://doi.org/10.1080/13501760600924191
Baumgartner, F. R., & Jones, B. D. (1993). Agendas and instability in American politics. Chicago, IL: University of Chicago Press.
Baumgartner, F. R., & Jones, B. D. (2015). The politics of information: problem definition and the course of public policy in America. Chicago, IL: University of Chicago Press.
Bernardo, J. S., Abrantes, L. A., Almeida, F. M., & Rodrigues, C. T. (2020). Implicações dos repasses constitucionais na qualidade da educação municipal das regiões Norte e Nordeste do Brasil. Educação e Pesquisa, 46, e218302. Recuperado de https://doi.org/10.1590/S1678-4634202046218302
Bevan, S. (2019). Gone fishing: the creation of the comparative agendas project master codebook. In F. R. Baumgartner, C. Breunig, & E. Grossman (Eds.), Comparative policy agendas: theory, tools, data. Oxford, UK: Oxford Academic.
Brasil, F., & Jones, B. (2020). Agenda setting: policy change and policy dynamics a brief introduction. Revista de Administração Pública, 54(6), 1486-1497. Recuperado de https://doi.org/10.1590/0034-761220200780x
Breunig, C. (2006). The more things change, the more things stay the same: a comparative analysis of budget punctuations. Journal of European Public Policy, 13(7), 1069-1085. Recuperado de https://doi.org/10.1080/13501760600924167
Breunig, C., & Koski, C. (2006). Punctuated equilibria and budgets in the American States. Policy Studies Journal, 34(3), 363-379. Recuperado de https://doi.org/10.1111/j.1541-0072.2006.00177.x
Breunig, C., Koski, C., & Mortensen, P. B. (2010). Stability and punctuations in public spending: a comparative study of budget functions. Journal of Public Administration Research and Theory, 20(3), 703-722. Recuperado de https://doi.org/10.1093/jopart/mup028
Capella, A. C. N. (2007). Perspectivas teóricas sobre o processo de formulação de políticas públicas. In G. Hochman, M. Arretche, & E. Marques (Orgs.), Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro, RJ: Fiocruz.
Capella, A. C. N., Brasil, F., & Sudano, A. D. (2015). O estudo da agenda governamental: reflexões metodológicas e indicativos para pesquisas. In Anais do 39º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, Caxambu, MG.
Cobb, R. W., & Elder, C. D. (1971). The politics of agenda-building: an alternative perspective for modern democratic theory. Journal of Politics, 33(4), 892-915. Recuperado de https://doi.org/10.2307/2128415
Cobb, R. W., & Elder, C. D. (1972). Participation in American politics: the dynamics of agenda building. Boston, MA: Allyn and Bancon.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988). Brasília, DF. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Core, F. G. (2001). Reforma gerencial dos processos de planejamento e orçamento (Texto para Discussão, nº 44). Brasília, DF: Enap. Recuperado de http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/663
Emenda constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000. (2000). Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Brasília, DF. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc29.htm
Emenda constitucional nº 86, de 17 de março de 2015. (2015). Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. Brasília, DF. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc86.htm
Emenda constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. (2016). Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Brasília, DF. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm
Fagan, E. J., Jones, B. D., & Wlezien, C. (2017). Representative systems and policy punctuations. Journal of European Public Policy, 24(6), 809-831. Recuperado de https://doi.org/10.1080/13501763.2017.1296483
Fagnani, E. (2017, junho). O fim do breve ciclo da cidadania social no Brasil (1988-2015) (Texto para discussão, nº 308). Campinas, SP: Universidade Estadual de Campinas. Recuperado de https://www.eco.unicamp.br/images/arquivos/artigos/3537/TD308.pdf
Giacomoni, J. (2010). Orçamento público (4a ed.). São Paulo, SP: Atlas.
Guardia, E. R. (1993). Orçamento público e política fiscal: aspectos institucionais e a experiência recente (1985/1991) (Dissertação de Mestrado). Universidade Estadual de Campinas, Campinas, SP.
Instituto de Estudos Socioeconômicos. (2022). Balanço do orçamento 2019-2021 revela desmonte generalizado de políticas sociais. Recuperado de https://www.inesc.org.br/balanco-do-orcamento-2019-2021-revela-desmonte-generalizado-de-politicas-sociais-diz-inesc
Jones, B. D., & Baumgartner, F. R. (2005). The politics of attention: how government prioritizes problems. Chicago, IL: University of Chicago Press.
Jones, B. D., Baumgartner, F. R., Breunig, C., Wlezien, C., Soroka, S., Foucault, M., … Walgrave, S. (2009). A general empirical law of public budgets: a comparative analysis. American Journal of Political Science, 53(4), 855-873. Recuperado de https://doi.org/10.1111/j.1540-5907.2009.00405.x
Jones, B. D., Epp, D. A., & Baumgartner, F. R. (2019). Democracy, Authoritarianism, and Policy Punctuations. International Review of Public Policy, 1(1), 7-26. Recuperado de https://doi.org/10.4000/irpp.318
Jones, B. D., Sulkin, T., & Larsen, H. (2003). Policy Punctuations in American Political Institutions. American Political Science Review, 97(1) 151-169. Recuperado de https://doi.org/10.1017/S0003055403000583
Jordan, M. M. (2003). Punctuations and agendas: a new look at local government budget expenditures. Journal of Policy Analysis and Management, 22(3), 345-60. Recuperado de https://doi.org/10.1002/pam.10136
Karmakar, K. (2016). Essays in fiscal policy and budgeting (Tese de Doutorado). Georgia State University, Atlanta, GA.
Kingdon, J. (2003). Agendas, alternatives, and public policies (3a ed.). New York, NY: Harper Collins.
Lazzari, E. A. (2021). Sistemas tributários regressivos em democracias desiguais: o caso brasileiro (Tese de Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo, SP.
Lazzari, E. A., Arretche, M., & Mahlmeister, R. (2022, junho). O que o Congresso brasileiro prefere em matéria tributária? (Nota Técnica, nº 17). São Paulo, SP: Centro de Estudos da Metrópole. Recuperado de https://centrodametropole.fflch.usp.br/sites/centrodametropole.fflch.usp.br/files/cem_na_midia_anexos/17-nota_tecnica_congresso_tributacao.pdf
Lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. (2000). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, DF. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
Lei complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. (2012). Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. Brasília, DF. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp141.htm
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. (1964). Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília, DF. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
Levi, M. L. (2016). Sistema de saúde no Brasil: redistributividade no modelo de financiamento e provisão. Revista Parlamento e Sociedade, 4(7), 33-63. Recuperado de https://parlamentoesociedade.emnuvens.com.br/revista/article/view/42
Lindblom, C. E. (1959). The science of “muddling through”. Public Administration Review, 19(2), 79-88. Recuperado de https://doi.org/10.2307/973677
Machado, J. T., Jr. (2012). A experiência brasileira em orçamento-programa: uma primeira visão. Revista de Administração Pública, 46(4), 1157-1175. Recuperado de https://doi.org/10.1590/S0034-76122012000400012
Nunes, S. P., & Nunes, R. C. (2002). O processo orçamentário na Lei de Responsabilidade Fiscal: instrumento de planejamento. In C. M. Figueiredo, & M. Nóbrega (Orgs.), Administração pública, direito administrativo, financeiro e gestão pública: prática, inovações e polêmicas (pp. 1-34). São Paulo, SP: Revista dos Tribunais. Recuperado de http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/acervo/orcamento/boletins/O_Processo_orcamentario_na_LRF_instrumento_de_planejamento.pdf
Piscitelli, R. B. (1988). O processo de elaboração e execução orçamentárias no Brasil: algumas de suas peculiaridades. Brazilian Journal of Political Economy, 8(3), 88-100. Recuperado de https://centrodeeconomiapolitica.org/repojs/index.php/journal/article/view/1106
Pinto, J. M. R. (2014). Federalismo, descentralização e planejamento da educação: desafios aos municípios. Cadernos de Pesquisa, 44(153), 624-644. Recuperado de https://doi.org/10.1590/198053142946
Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999. (1999). Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I do §1 do art. 2o e § 2o do art. 8o, ambos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências. Brasília, DF. Recuperado de http://www.orcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-1999/Portaria_Ministerial_42_de_140499.pdf/
Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2015. (2015). Altera o inciso III da letra "d" do art. 159 da Constituição Federal e suprime o § 4º do mesmo artigo, para destinar, de forma mais coerente e equânime, recursos oriundos do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) para estados e municípios. Brasília, DF. Recuperado de https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/119624
Rezende, F. (2015). A política e a economia da despesa pública: escolhas orçamentárias, ajuste fiscal e gestão pública (elementos para o debate da reforma do processo orçamentário). Rio de Janeiro, RJ: Editora FGV.
Robinson, S. E. (2004). Punctuated equilibria, bureaucratization, and school budgets. Policy Studies Journal, 32(1), 25-40. Recuperado de https://doi.org/10.1111/j.0190-292X.2004.00051.x
Robinson, S. E., Caver, F. S., Meier, K. J., & O’Toole, L. J., Jr. (2007). Explaining policy punctuations: bureaucratization and Budget Change. American Journal of Political Science, 51(1), 140-150. Recuperado de https://doi.org/10.1111/j.1540-5907.2007.00242.x
Rossi, P., & Dweck, E. (2016). Impactos do Novo Regime Fiscal na saúde e educação. Cadernos de Saúde Pública, 32(12), 1-5. Recuperado de https://doi.org/10.1590/0102-311X00194316
Ryu, J. E. (2009). Exploring the factors for budget stability and punctuations: a preliminary analysis of state government sub-functional expenditures. Policy Studies Journal, 37(3), 457-473. Recuperado de https://doi.org/10.1111/j.1541-0072.2009.00323.x
Sabatier, P. A., & Jenkins-Smith, H. C. (1993). Policy change and learning: an advocacy coalition approach. Boulder, CO: Westview Press.
Santos, G. R., & Freitas, R. E. (2017). Gasto público com a agricultura no Brasil: uma abordagem a partir de dados agregados (Boletim regional, urbano e ambiental, nº 17). Brasília, DF: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Recuperado de https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8159
Sebok, M., & Berki.T. (2018). Punctuated equilibrium in democracy and autocracy: an analysis of Hungarian budgeting between 1868-2013. European Political Science Review, 10(4), 589-611. Recuperado de https://doi.org/10.1017/S1755773918000115
Simon, H. A. (1977). The new science of management decision (3a ed.). Upper Saddle River, NJ: Prentice-Hall/Englewood Cliffs.
Souza, G. J., & Ferreira, J. R. (2020). Impactos do Novo Regime Fiscal nos investimentos públicos em infraestrutura do Governo Federal. In Anais do 10º Congresso UFSC de Controladoria e Finanças, Florianópolis, SC. Recuperado de http://ccn-ufsc-cdn.s3.amazonaws.com/10CCF/20200715230426_id.pdf
True, J. L. (2000). Avalanches and Incrementalism. American Review of Public Administration, 30(1), 3-18. Recuperado de https://doi.org/10.1177/02750740022064524
Wildavsky, A. (1969). Rescuing policy analysis from PPBS. Public Administration Review, 29(2), 189-202. Recuperado de https://doi.org/10.2307/973700