Determinantes das irregularidades na gestão pública municipal: o caso dos municípios do estado de São Paulo
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Resumo
O controle externo municipal exercido pelos Tribunais de Contas permite, por meio da divulgação dos relatórios de auditoria, conhecer as irregularidades encontradas nas contas dos governos municipais. Elas têm sido analisadas empiricamente, do ponto de vista de sua classificação em termos de gravidade, mas poucos são os estudos que visam identificar os fatores que influenciam tais falhas. Constatada essa lacuna, o principal objetivo deste estudo é identificar fatores que possam influenciar lapsos na gestão pública municipal apontados pela auditoria do Tribunal de Contas. Este artigo contribui para aprofundar a pesquisa em torno desse tema e para a melhoria da gestão nos municípios. Trata-se de uma análise exploratória, baseada em modelos econométricos para dados em painel. A amostra inclui 179 municípios paulistas, com dados relativos aos anos de 2011, 2013, 2015, 2017 e 2019. Os resultados sugerem que as recomendações e as determinações do Tribunal de Contas, bem como lacunas nos controles internos, influenciam irregularidades em municípios pequenos, médios e grandes. O volume de transferências legais e constitucionais recebidas influenciam os municípios pequenos e médios, ao passo que o produto interno bruto (PIB) municipal tem influência nos municípios médios.
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Referências
Albuquerque, B. E., & Ramos, F. S. (2006). Análise teórica e empírica dos determinantes de corrupção na gestão pública municipal. Anais do 34º Encontro Nacional de Economia da Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia, Salvador, BH. Recuperado de https://www.anpec.org.br/encontro2006/artigos/A06A030.pdf
Amiram, D., Bozanic, Z., Cox, J. D., Dupont, Q., Karpoff, J. M., & Sloan, R. (2018). Financial reporting fraud and other forms of misconduct: a multidisciplinary review of the literature. Review of Accounting Studies, 23(2), 732-783. https://doi.org/10.1007/s11142-017-9435-x
Andrade, R. S. (2018). Corrupção municipal e efeitos do alinhamento político com o governo federal nas eleições e nas condenações. Revista Brasileira de Economia, 72(1), 1-25. Recuperado de https://doi.org/10.5935/0034-7140.20180001
Atmadja, A. T., & Saputra, K. A. K. (2017). Pencegahan fraud dalam pengelolaan dana desa. Jurnal Ilmiah Akuntansi Dan Bisnis, 12(1), 7-16. Recuperado de https://doi.org/10.24843/JIAB.2017.v12.i01.p02
Azambuja, P. A., Teixeira, A., & Nossa, S. N. (2018). Aprovação de contas municipais com irregularidades gravíssimas: quando a auditoria técnica não é suficiente. Revista de Contabilidade e Organizações, 12, e149212. Recuperado de https://doi.org/10.11606/issn.1982-6486.rco.2018.149212
Baião, A. L., & Couto, C. G. (2017). A eficácia do pork barrel: a importância de emendas orçamentárias e prefeitos aliados na eleição de deputados. Opinião Pública, 23(3), 714-753. https://doi.org/10.1590/1807-01912017233714
Batista, M., Rocha, V., & Santos, J. L. A. (2020). Transparência, corrupção e má gestão: uma análise dos municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, 54(5), 1382-1401. Recuperado de https://doi.org/10.1590/0034-761220190290
Beck, N., & Katz, J. (1995). What to do (and not to do) with time series cross-section data. American Political Science Review, 89(3), 634-647. Recuperado de https://doi.org/10.2307/2082979
Bonrath, A., & Eulerich, M. (2021). Internal auditing’s role in preventing and detecting fraud: an empirical analysis. SSRN. Recuperado de http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3899753
Bremaeker, F. E. J. (2020). A importância das principais transferências de recursos para os municípios em 2019: ICMS E FPM. Recuperado de http://www.informacoesmunicipais.com.br/
Caldas, O. V., Costa, C. M., & Pagliarussi, M. S. (2016). Corrupção e composição dos gastos governamentais: evidências a partir do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União. Revista de Administração Pública, 50(2), 237-264. Recuperado de https://doi.org/10.1590/0034-7612140185
Campos, F. A. O., Castelar, I., & Soares, R. B. (2018). Fatores associados à corrupção municipal em transferências de recursos da União. Nova Economia, 28(3), 879-911. Recuperado de https://doi.org/10.1590/0103-6351/3050
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988). Brasília, DF. Recuperado de www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm
Cunha, M. D. (2020). Os pareceres prévios emitidos pelos tribunais de contas nas contas de governo: ampliando seu significado como instrumento da qualidade democrática. In E. C. P. Lima (Coord.), Tribunal de Contas do século XXI. Belo Horizonte, MG: Fórum.
Donelson, D. C., Kartapanis, A., & Yust, J. M. (2021). Measuring accounting fraud and irregularities using public and private enforcement. The Accounting Review, 96(6), 183-213. Recuperado de https://doi.org/10.2308/TAR-2018-0592
Dutra, T. A. G. L. (2012). Integração dos instrumentos constitucionais de controle externo: uma proposta para a legitimação do modelo brasileiro por meio de isomorfismos institucionais. In Tribunal de Contas do Estado de Goiás (Org.), Concurso Nacional de Monografias Conselheiro Henrique Santillo. Brasília, DF: Escola de Administração Fazendária. Recuperado de https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/integracao-dos-instrumentos-constitucionais-de-controle-externo-uma-proposta-para-a-legitimacao-do-modelo-brasileiro-por-meio-de-isomorfismos-institucionais.htm
Fávero, L. P. L. (2013). Dados em painel em contabilidade e finanças: teoria e aplicação. Brazilian Business Review, 10(1), 127-149. Recuperado de https://doi.org/10.15728/bbr.2013.10.1.6
Feitosa, A. K., Oliveira, F. H., Lins, F. G. V., & Silva, T. A. (2013). Controle na execução orçamentária municipal: principais irregularidades apuradas em municípios cearenses. Revista Controle, 11(1), 189-210. Recuperado de https://doi.org/10.32586/rcda.v11i1.263
Ferraz, C., Finan, F., & Moreira, D. (2012). Corrupting learning: evidence from missing federal education funds in Brazil. Journal of Public Economics, 96(9-10), 712-726. Recuperado de https://doi.org/10.1016/j.jpubeco.2012.05.012
Fortin, M. F., Côté, J., & Filion, F. (2009). Fondaments et étapes du processus de recherche. Montreal, Canada: Éducation, Cheneliêre.
Frees, E. W. (1995). Assessing cross-sectional correlation in panel data. Journal of Econometrics, 69(2), 393-414. Recuperado de https://doi.org/10.1016/0304-4076(94)01658-M
Greene, W. H. (2002). Econometric analysis (5a ed.). New Jersey, NJ: Prentice Hall.
Gujarati, D. N. (2006). Econometria básica. São Paulo, SP: M. Books.
Gujarati, D. N., & Porter, D. C. (2011). Econometria básica (5a ed.). São Paulo, SP: McGraw Hill.
International Organization of Supreme Audit Institutions. (2004). Guidelines for internal control standards for the public sector. Recuperado de https://www.ifad.org/elearning_cfs/INTOSAI.pdf
Ismajli, H., Aliu, M., Sahiti, A., & Lutolli, L. (2017). The role of internal audit as a starting point for the discovery of irregularities in the financial statements of public companies in Kosovo. European Journal of Economics and Business Studies, 3(1), 153-159. Recuperado de https://revistia.com/files/articles/ejes_v3_i1_17/Hysen.pdf
Kronbauer, C. A., Krüger, G. P., Ott, E., & Nascimento, C. J. (2011). Análise de inconsistências apontadas pelo TCE/RS em auditorias municipais: estudo do controle externo da gestão pública. Revista de Contabilidade e Organizações, 5(12), 48-71. Recuperado de https://doi.org/10.11606/rco.v5i12.34794
Krüger, G. P., Kronbauer, C. A., & Souza, M. A. (2012). Análise dos fatores explicativos de inconformidades apontadas pelo TCE RS em auditorias municipais. ConTexto, 12(22), 43-58. Recuperado de https://seer.ufrgs.br/index.php/ConTexto/article/view/27482
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. (1964). Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília, DF. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. (1992). Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. Brasília, DF. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm
Maama, H., & Marimuthu, F. (2020). Accountability in the Ghanaian local governance structure: probing the role of external auditing. Problems and Perspectives in Management, 18(4), 475-485. Recuperado de http://dx.doi.org/10.21511/ppm.18(4).2020.38
Marques, L. R. (2020). Repercussões da nova gestão pública na gestão da educação: um estudo da rede estadual de Goiás. Educar em Revista, 36, e69772. Recuperado de https://doi.org/10.1590/0104-4060.69772
Meirelles, H. L. (2015). Direito administrativo brasileiro. São Paulo, SP: Malheiros.
Mulyani, S., Munir, D. A., Akbar, B., Yoseph, M., & Sudrajat. (2020). The significance of the internal control system implementation on village government performance. Opción, 36(27), 1278-1291. Recuperado de https://produccioncientificaluz.org/index.php/opcion/article/view/32041
Nascimento, A. (2021). A influência da transparência pública no controle de irregularidades dos atos de gestão dos recursos federais transferidos aos municípios brasileiros (Dissertação de Mestrado). Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN.
Olivieri, C., Martinelli, B., Massucatto, P., & Silva, C. B. (2018). Gestão municipal e corrupção na implementação de programas educacionais federais. Revista de Administração Pública, 52(1), 169-179. Recuperado de https://doi.org/10.1590/0034-7612171081
Paiva, M. E. R., Ribeiro, L. L., & Gomes, J. W. F. (2021). O tamanho do governo aumenta a corrupção? Uma análise para os municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, 55(2), 272-291. Recuperado de https://doi.org/10.1590/0034-761220200690
Parks, R. (1967). Efficient estimation of a system of regression equations when disturbances are both serially and contemporaneously correlated. Journal of the American Statistical Association, 62(318), 500-509. Recuperado de https://doi.org/10.2307/2283977
Pascoal, V. (2019, julho 26). A arte de julgar a gestão pública. Jota. Recuperado de https://www.tce.pe.gov.br/internet/docs/tce/A_arte_de_julgar_gestao-JOTA.pdf
Pesaran, M. H. (2004, agosto). General diagnostic tests for cross section dependence in panels (IZA Discussion Paper nº 1240). Bonn, Germany: Institute of Labor Economics. Recuperado de https://docs.iza.org/dp1240.pdf
Peterson, A. N. (2018). Differences in internal control weaknesses among varying municipal election policies. Journal of Accounting and Public Policy, 37(3), 191-206. Recuperado de https://doi.org/10.1016/j.jaccpubpol.2018.04.001
Qazi, J. H., & Syed, S. H. (2021). The role of internal financial audit in detecting irregularities in private institutions. International Journal of Management, 12(6), 201-210. Recuperado de https://iaeme.com/Home/article_id/IJM_12_06_018
Rahmawati, N., & Kassim, A. A. M. (2020). Fraud triangle theory and accounting irregularities. Selangor Business Review, 5(1), 55-64. Recuperado de https://sbr.journals.unisel.edu.my/ojs/index.php/sbr/article/view/39
Resolução nº 265, de 9 de dezembro de 2014. (2014). Dispõe sobre a expedição e o monitoramento de deliberações que tratam de determinações, recomendações e de ciência a unidades jurisdicionadas, no âmbito do Tribunal de Contas da União. Brasília, DF. Recuperado de https://sintse.tse.jus.br/documentos/2014/Dez/17/diario-oficial-da-uniao-secao-1/resolucao-no-265-de-9-de-dezembro-de-2014-dispoe
Ribeiro, R. R. M., Rosa, M. T., Mattiello, K., Borges, I. M. T., & Soares, A. C. C. (2019). Irregularidades na prestação de contas: uma análise da tipologia de erros em municípios do Paraná. Anais do Congresso Internacional de Administração, Ponta Grossa, PR. Recuperado de http://admpg.com.br/2019/anais/arquivos/07272019_120757_5d3c6a7142edc.pdf
Rodrigues, S. V. M. (2019). Análise da qualidade da informação contábil das prefeituras brasileiras e dos fatores que a influenciam (Dissertação de Mestrado). Universidade Federal de Pernambuco, Recife, PE.
Salle, A., Falah, S., & Wonar, K. (2020). Fraud prevention: an empirical analysis of fiscal decentralization to villages, in a local government, Indonesia. International Journal of Advanced Science and Technology, 29(6), 1869-1875. Recuperado de http://sersc.org/journals/index.php/IJAST/article/view/12890
Soares, A. P. (2018). Taxonomia das irregularidades detectadas no processo de auditoria das prefeituras: instrumento de apoio aos tribunais de contas brasileiros (Dissertação de Mestrado). Universidade Federal de Pernambuco, Recife, PE.
Soepriyanto, G., Tjokroaminoto, S., & Zudana, A. E. (2021). Annual report readability and accounting irregularities: evidence from public listed companies in Indonesia. Journal of Financial Reporting and Accounting, 19(5), 793-818. Recuperado de https://doi.org/10.1108/JFRA-01-2020-0006
Sousa, K. M., & Araújo, A. V. S. (2015). Auditoria das contas municipais: quais as irregularidades praticadas pelos prefeitos pernambucanos? Anais do 12º Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade, São Paulo, SP. Recuperado de https://congressousp.fipecafi.org/anais/artigos152015/194.pdf
Wooldridge, J. M. (2006). Introdução à econometria: uma abordagem moderna (4a ed.). São Paulo, SP: Thomson Learning.
Young, M. R. (2002). Accounting irregularities and financial fraud: a corporate governance guide (2a ed.). New York, NY: Aspen Law & Business.