O espaço da politização na estrutura do Governo Federal brasileiro, 1999-2021
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Qual foi o tamanho do espaço que o presidente brasileiro possuiu para politizações na estrutura da burocracia pública federal no período 1999-2021? Considerando que o tamanho desse espaço está relacionado à importância da politização como estratégia de controle da burocracia, de monitoramento de parceiros e de acomodação política, conforme a lógica do presidencialismo de coalizão, este artigo procurou dimensioná-lo empregando metodologia descritiva, baseada em coleta de dados obtidos do Painel Estatístico de Pessoal do governo federal, abrangendo cargos e funções do governo federal ao longo do período em questão. Ao considerar todas as possibilidades de nomeações e designações efetuadas pelo presidente para cargos e funções da alta gestão, este artigo apresentou uma abordagem inovadora em relação a outras análises previamente desenvolvidas no âmbito da Ciência Política brasileira, no que tange à avaliação do fenômeno da politização no governo federal. Tal abordagem permitiu concluir que o tamanho do espaço para politização não diminuiu substantivamente com a redução de cargos DAS, além de revelar um novo padrão da politização, marcado pelo maior uso das funções de confiança, desempenhadas exclusivamente por servidores de carreira e pela valorização desses servidores também entre as nomeações para cargos DAS.
Downloads
Detalhes do artigo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A RAP compromete-se a contribuir com a proteção dos direitos intelectuais do autor. Nesse sentido:
- Adota a licença CC Attribution 4.0, que permite que os artigos sejam reutilizados e distribuídos sem restrição, desde que o trabalho original seja corretamente citado;
- Assegura os direitos morais e de uso do artigo a autores, conforme CC Attribution 4.0. Os autores mantêm os direitos autorais sob o artigo publicado e o periódico tem o direito de primeira publicação;
- Adota software de verificação de similaridade de conteúdo - plagiarismo (Crossref Similarity Check);
- Recomenda o uso dos critérios de autoria do CRediT (Contributor Roles Taxonomy);
- Adota ações de combate ao plagio e má conduta ética, alinhada às diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE);
- A revista se reserva o direito de efetuar nas originais alterações apenas de ordem normativa, ortográfica e gramatical com vistas a manter o padrão culto da língua e a padronização de layout, respeitando, contudo, o estilo dos autores. Posteriormente, os autores receberão as versões finais para aprovação antes da publicação.
Mais detalhes do Código de Ética adotado pela RAP podem ser visualizados em Normas Éticas e Código de Conduta.
Referências
Abranches, S. H. H. (1988). Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. Dados. Revista de Ciências Sociais, 31(1), 5-34.
Amorim Neto, O. (2000). Gabinetes presidenciais, ciclos eleitorais e disciplina legislativa no Brasil. Dados. Revista de Ciências Sociais, 43(3), 479-519. https://doi.org/10.1590/S0011-52582000000300003
Amorim, O., Neto. (2018). Cabinets and coalitional presidentialism. In B. Ames (Ed.), Handbook of Brazilian Politics (pp. 293-312). Routledge.
Barbosa, S. C. T., & Pompeu, J. C. (2017). Trajetória recente da organização do governo federal. Boletim de Análise Político-Institucional, 12, 13-20.
Bonis, D., & Pacheco, R. S. (2010). Nem político, nem burocrata: o debate sobre o dirigente público. In M. R. Loureiro, F. L. Abrucio, & R. S. Pacheco (Orgs.), Burocracia e política no Brasil: desafios para a ordem democrática no século XXI (pp. 329-362). Fundação Getulio Vargas.
Bonvecchi, A., & Scartascini, C. (2011, December). The presidency and the executive branch in Latin America: what we know and what we need to know (IDB Working Paper Series, n. 283). Inter-American Development Bank.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988). Senado Federal. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
D’Araújo, M. C. S., & Lameirão, C. R. (2009). A elite dirigente do governo Lula. Fundação Getulio Vargas.
Decreto nº 2.947, de 26 de janeiro de 1999. (1999). Dispõe sobre delegação de competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal e dá outras providências. Casa Civil. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2947.htm
Decreto nº 3.362, de 10 de fevereiro de 2000. (2000). Dispõe sobre delegação de competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal e dá outras providências. Casa Civil. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3362.htm
Decreto nº 4.243, de 22 de maio de 2002. (2002). Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Casa Civil. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4243.htm
Decreto nº 4.567, de 1º de janeiro de 2003. (2003). Dispõe sobre o quantitativo de cargos em comissão e funções de confiança da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, estabelece metas e diretrizes relativas à revisão de estruturas dos Ministérios, autarquias e fundações federais, fixa os parâmetros a serem observados para a criação, por transformação, ou transferência de cargos em comissão ou funções gratificadas, e dá outras providências. Casa Civil. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d4567.htm
Decreto nº 4.579, de 21 de janeiro de 2003. (2003). Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Casa Civil. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4579.htm
Decreto nº 4.676, de 17 de abril de 2003. (2003). Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Casa Civil. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4676.htm
Decreto nº 4.734, de 11 de junho de 2003. (2003). Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Casa Civil. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4734.htm
Decreto nº 5.497, de 21 de julho de 2005. (2005). Dispõe sobre o provimento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, níveis 1 a 4, por servidores de carreira, no âmbito da administração pública federal. Casa Civil. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5497.htm
Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016. (2016). Dispõe sobre a competência para os atos de nomeação e de designação para cargos e funções de confiança no âmbito da administração pública federal. Casa Civil. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8821.htm
Decreto nº 9.021, de 31 de março de 2017. (2017). Altera o Decreto nº 5.497, de 21 de julho de 2005, que dispõe sobre o provimento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 1 a 4, por servidores de carreira, no âmbito da administração pública federal. Casa Civil. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9021.htm
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. (2021). Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. Casa Civil. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Decreto/D10829.htm
Decreto-Lei nº 1.660, de 24 de janeiro de 1979. (1979). Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências. Poder Executivo. https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/125873/decreto-lei-1660-79
Figueiredo, A. C., & Limongi, F. (1999). Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional. Fundação Getulio Vargas.
Governo Federal. (2019). Órgãos do governo. https://www.gov.br/pt-br/orgaos-do-governo
Graef, A. (2008). Cargos em comissão e funções de confiança: Diferenças conceituais e práticas. Revista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, 7(2), 61-72.
Graef, A., & Carmo, M. P. B. C. (2008). A organização de carreiras do Poder Executivo da administração pública federal brasileira: o papel das carreiras transversais. In Actas del 13º Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Buenos Aires, Argentina.
Grindle, M. S. (2012). Jobs for the boys: patronage and the state in comparative perspective. Harvard University Press.
Howell, W. G., & Lewis, D. E. (2002). Agencies by presidential design. The Journal of Politics, 64(4), 1095-1114.
Huber, J. D., & Shipan, C. R. (2002). Deliberate discretion? The institutional foundations of bureaucratic autonomy. Cambridge University Press.
Inácio, M. (2018). Presidentially led coalitions: Portfolio allocation in Brazil (1985-2016). In M. Camerlo, & C. M. Gallardo (Eds.), Government formation and minister turnover in presidential cabinets (pp. 111-138). Routledge.
Inácio, M., & Llanos, M. (2016). The institutional presidency in Latin America: A comparative analysis. Presidential Studies Quarterly, 46(3), 531-549.
Kennedy, J. B. (2015). “‘Do this! Do that!’ and nothing will happen”: Executive orders and bureaucratic responsiveness. American Politics Research, 43(1), 59-82.
Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992. (1992). Concede antecipação de reajuste de vencimentos e de soldos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências. Poder Executivo. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8460consol.htm
Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021. (2021). Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei nº 11.526/2007; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.216/1991, 8.460/1992, 9.028/1995, 9.625/1998, 9.649/1998, 10.480/2002, 10.556/2002, 10.667/2003, 10.682/2003, 11.355/2006, 11.357/2006, 11.907/2009, e 13.346/2016, e da Medida Provisória nº 2.229-43/2001. Poder Executivo. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14204.htm
Lewis, D. E. (2008). The politics of presidential appointments: political control and bureaucratic performance. Princeton University Press.
Limongi, F. (2006). Presidencialismo, coalizão partidária e processo decisório. Novos Estudos, 76, 17-41.
Lindblom, C., & Woodhouse, E. (1993). The policy making process. Prentice Hall.
Lopez, F. G., & Praça, S. (2015). Critérios e lógicas de nomeação para o alto escalão da burocracia federal brasileira. In F. G. Lopez (Org.), Cargos de confiança no presidencialismo de coalizão brasileiro (pp. 107-138). Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
Lopez, F. G., & Praça, S. (2018). Cargos de confiança e políticas públicas no Executivo federal. In R. R. C. Pires, G. S. Lotta, & V. E. Oliveira (Orgs.), Burocracia e políticas públicas no Brasil: Interseções analíticas (pp. 141-160). Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
Lopez, F. G., & Silva, T. M. (2019). Filiações partidárias e nomeações para cargos da burocracia federal (1999-2018). Revista de Administração Pública, 53(4), 711-731.
Lopez, F. G., Bugarin, M., & Bugarin, K. (2015). Mudanças político-partidárias e rotatividade dos cargos de confiança (1999-2013). In F. G. Lopez (Org.), Cargos de confiança no presidencialismo de coalizão brasileiro (pp. 33-70). Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
Loureiro, M. R., & Abrucio, F. L. (1999). Política e burocracia no presidencialismo brasileiro: O papel do Ministério da Fazenda no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 14(41), 69-89.
Martello, A. (2016, 10 de junho). Governo prevê economia de R$ 230 milhões com corte de 4,3 mil cargos. G1. https://g1.globo.com/economia/noticia/2016/06/planejamento-anuncia-corte-de-43-mil-funcoes-e-cargos-comissionados.html
McCubbins, M. D., Noll, R. G., & Weingast, B. R. (1989). Structure and process, politics and policy: administrative arrangements and the political control of agencies. Virginia Law Review, 75, 431-482.
Moe, T. M. (1985). The politicized presidency. In J. E. Chubb, & P. E. Peterson (Eds.), The new direction in American politics (pp. 155-180). Brookings Institution Press.
Moe, T. M. (1989). The politics of bureaucratic structure. In J. E. Chubb, & P. E. Peterson (Eds.), Can the government govern? (pp. 267-329). The Brookings Institution.
Moe, T. M. (2012). Delegation, control, and the study of public bureaucracy. The Forum, 10(2), 1-45.
Moe, T. M., & Howell, W. G. (1999). The presidential power of unilateral action. The Journal of Law, Economics & Organization, 15(1), 132-179.
O’Leary, R. (2014). The ethics of dissent: managing guerrilla government (2a ed.). CQ Press.
Peters, B. G., & Pierre, J. (Eds.). (2004). Politicization of the civil service in comparative perspective: the quest for control (pp. 283-290). Routledge.
Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003. (2003). Subdelega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/P1056-03.htm
Potter, R. A. (2019). Bending the rules: procedural politicking in the bureaucracy. University of Chicago Press.
Praça, S., Freitas, A., & Hoepers, B. (2012). A rotatividade dos servidores de confiança no governo federal brasileiro, 2010-2011. Novos Estudos, 94, 91-107.
Raile, E. D., Pereira, C., & Power, T. J. (2011). The executive toolbox: Building legislative support in a multiparty presidential regime. Political Research Quarterly, 64(2), 323-334.
Thies, M. F. (2001). Keeping tabs on partners: the logic of delegation in coalition governments. American Journal of Political Science, 45(3), 580-598.
Weber, M. (1991). Economia e sociedade (Vol. 1). Universidade de Brasília.
Weber, M. (1999). Economia e sociedade (Vol. 2). Universidade de Brasília.