A experiência da discricionariedade: um estudo com membros das carreiras de gestão
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Resumo
A discricionariedade dos agentes públicos vem ganhando importância como objeto de estudo por ser questão relevante na gestão e implementação de políticas públicas. Servidores públicos enfrentam decisões discricionárias de formas variadas, indo desde a construção de modos criativos para gerar bons impactos sociais até, no limite extremo, à inação, por medo de posterior responsabilização por conduta considerada indevida. Este estudo buscou compreender a experiência da discricionariedade para os servidores de carreiras de gestão e os dilemas existentes nessa atuação. Para tanto, procedeu-se a pesquisa qualitativa com especialistas em políticas públicas do estado de São Paulo e gestores governamentais do estado de Pernambuco. A pesquisa de campo englobou coleta por meio de 5 grupos focais. Na sequência, os dados foram analisados por meio da técnica da análise de conteúdo. Identificou-se que o principal dilema enfrentado pelos burocratas se encontra entre decidir dentro de sua competência e no melhor de seu conhecimento ou a inação, por medo de responsabilização, caso a decisão seja julgada como ilegal ou de má-fé. Por consequência, tem-se o chamado “apagão das canetas”. Há um constante trade-off entre a discricionariedade e a responsabilização, havendo meios pelos quais os servidores se valem para atenuar os riscos de sofrer sanções.
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Referências
Andhika, L. R. (2018). Discretion and decentralization: public administrators dilemmas in bureaucracy innovation initiatives. Otoritas: Jurnal Ilmu Pemerintahan, 8(1), 17-31.
Barbour, R. (2009). Grupos focais: coleção pesquisa qualitativa. Bookman.
Bardin, L. (2011). Análise de conteúdo. Edições 70.
Campana, P. D. S. P. (2017). A cultura do medo na administração pública e a ineficiência gerada pelo atual sistema de controle. Revista de Direito, 9(1), 189-216.
Cavalcante, P. L. C., Lotta, G. S., & Yamada, E. M. K. (2018). Exploring mid-level bureaucracy: a tentative typology. Revista Brasileira de Ciência Política, 26, 187-222. https://doi.org/10.1590/0103-335220182605
Coelho, F. D. S., Corrêa, V., Lisboa, R. L., & Resch, S. (2020). A casa de máquinas da administração pública no enfrentamento à covid-19. Revista de Administração Pública, 54(4), 839-859. https://doi.org/10.1590/0034-761220200382
Coelho, F. de S., Lemos, M., & Rodrigues, A. L. (2020, 24 de maio). Humanizando a máquina pública: lições da pandemia para a gestão de pessoas nos governos. Estadão. https://www.estadao.com.br/politica/gestao-politica-e-sociedade/humanizando-a-maquina-publica-licoes-da-pandemia-para-a-gestao-de-pessoas-nos-governos/
Eiró, F. (2017, outubro). O Programa Bolsa-Família e os pobres “não merecedores”: poder discricionário e os limites da consolidação de direitos sociais (Boletim de Análise Político-Institucional, n. 13). Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8124
Evans, T., & Hupe, P. (2020). Perspectives on discretion: an introduction. In T. Evans, & P. Hupe (Eds.), Discretion and the quest for controlled freedom (pp. 17-22). Palgrave Macmillan.
Ferreira, V. da R. S., & Medeiros, J. J. (2016). Fatores que moldam o comportamento dos burocratas de nível de rua no processo de implementação de políticas públicas. Cadernos EBAPE.BR, 14(3), 776-793.
França, V. R. (2012). Fundamentos da discricionariedade administrativa. In M. S. Z. Di Pietro, & C. A. Sundfeld (Eds.), Atos administrativos, bens públicos e intervenção administrativa na propriedade (pp. 1277-1298). Revista dos Tribunais.
Gaskell, G. (2008). Entrevistas individuais e grupais. In M. W. Bauer, & G. Gaskell (Eds.), Pesquisa qualitativa com texto, imagem e som: um manual prático (pp. 64-89). Vozes.
Guimarães, F. V. (2016, 31 de janeiro). O direito administrativo do medo: a crise da ineficiência pelo controle. Direito do Estado. http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/fernando-vernalha-guimaraes/o-direito-administrativo-do-medo-a-crise-da-ineficiencia-pelo-controle
Hood, C. (2020). Discretion and blame avoidance. In T. Evans, & P. Hupe (Eds.), Discretion and the quest for controlled freedom (pp. 23-40). Palgrave Macmillan.
Hupe, P. (2013). Dimensions of discretion: specifying the object of street-level bureaucracy research. dms–der moderne staat–Zeitschrift für Public Policy, Recht und Management, 6(2), 23-24.
Lipsky, M. (2010). Street-level bureaucracy: dilemmas of the individual in public service. Russell Sage Foundation.
Lotta, G., & Santiago, A. (2017). Autonomia e discricionariedade: matizando conceitos-chave para o estudo de burocracia. BIB. Revista Brasileira De Informação Bibliográfica Em Ciências Sociais, 83, 21-42.
May, P. J., & Winter, S. (2007). Politicians, managers, and street-level bureaucrats: influences on policy implementation. Journal of Public Administration Research and Theory, 19(3), 453-476. https://doi.org/10.1093/jopart/mum030
Mascini, P. (2020). Discretion from a legal perspective. In T. Evans, & P. Hupe (Eds.), Discretion and the quest for controlled freedom (pp. 121-141). Palgrave Macmillan.
Meirelles, H. L., Azevedo, E. A. de, Aleixo, D. B., & Burle, J. E., Filho. (1966). Direito administrativo brasileiro (2a ed.). Revista dos Tribunais.
Mello, C. A. B. de (2012). Discricionariedade: fundamentos: natureza e limites. In R. K. Merton (Ed.), Sociologia: teoria e estrutura. Mestre Jou.
Mendonça, M. S., & Carvalho, M. S. (2022). A nova lei de improbidade administrativa: reflexões a partir do fenômeno do chamado “apagão das canetas”. Revista Avant, 6(1), 99-119.
Mundim, G. A. (2020). “Apagão das canetas”: gestor público, controle e mídia. (Dissertação de Mestrado). Fundação Getulio Vargas, São Paulo, SP, Brasil.
Oliveira, A. (2012). Burocratas da linha de frente: executores e fazedores das políticas públicas. Revista de Administração Pública, 46(6), 1551-1573. https://doi.org/10.1590/S0034-76122012000600007
Oliveira, V. E. de, & Abrúcio, F. L. (2018). Burocracia de médio escalão e diretores de escola: um novo olhar sobre o conceito. In R. Pires, & G. Lotta (Orgs.), Burocracia e políticas públicas no Brasil: interseções analíticas. (pp. 207-225). Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
Pires, R. R. C. (2009). Burocracia, discricionariedade e democracia: alternativas para o dilema entre controle do poder administrativo e capacidade de implementação. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 14(54), 147-187. https://doi.org/10.12660/cgpc.v14n54.44190
Pires, R. R. C., & Lotta, G. (2019). Burocracia de nível de rua e (re)produção de desigualdades sociais: comparando perspectivas de análise. In R. R. C. Pires (Org.), Implementando desigualdades: reprodução de desigualdades na implementação de políticas públicas (pp. 127-152). Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
Santos, R. V. dos. (2021). Direito administrativo do medo: risco e fuga da responsabilização dos agentes públicos. Thomson Reuters Brasil.
Santos, H. M. L. dos, Chagas, M. L. das, Machado, R., & Polet, T. (2022). Direito administrativo do medo: fator de influência na inovação da administração pública? Revista Gestão Contemporânea, 12(1), 88-112.
Thiel, S. V. (2014). Research methods in public administration and public management: an introduction. Routledge.
Trad, L. A. B. (2009). Grupos focais: conceitos, procedimentos e reflexões baseadas em experiências com o uso da técnica em pesquisas de saúde. Physis, 19(3), 777-796.
Weber, M. (2000). Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Universidade de Brasília.