Análise do efeito redistributivo das transferências intergovernamentais sobre as receitas municipais no semiárido brasileiro
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Resumo
As transferências intergovernamentais têm papel central no federalismo brasileiro. Estudos recentes sobre o tema enfatizam questões como desigualdades regionais, desequilíbrios fiscais entre municípios, equalização de receitas e a noção do Estado federativo como forma de emulação do Estado unitário. Contudo, nota-se na literatura uma lacuna quanto à compreensão do alcance redistributivo das transferências em regiões de menor desenvolvimento econômico. Desse modo, este artigo objetiva analisar os efeitos redistributivos das transferências intergovernamentais nos municípios do semiárido, em comparação com os demais municípios brasileiros. Para tanto, adota-se a classificação das transferências em quatro modalidades: devolutivas, compensatórias, redistributivas e condicionadas. O procedimento metodológico incluiu coleta de dados secundários, pesquisa bibliográfica e análise quantitativa por meio de estatística descritiva, com aplicação de testes de comparação de médias e variâncias, análises de gráficos, coeficientes de variação, índice Gini e testes de correlação, tendo como unidades observacionais os 5.570 municípios brasileiros. Os resultados confirmam as seguintes hipóteses: as transferências devolutivas e compensatórias não contribuem para equalizar receitas correntes entre os municípios do semiárido brasileiro e o restante do país, tendendo a beneficiar municípios economicamente mais desenvolvidos; as transferências redistributivas têm baixa contribuição para a redução de disparidades de receitas correntes entre o semiárido e o restante do país; e as transferências condicionadas contribuem para equalizar receitas correntes entre o semiárido e o restante do país, tendendo a beneficiar municípios menos desenvolvidos. Os resultados observados contribuem para a compreensão sobre as formas de redistribuição e equalização de receitas correntes no federalismo fiscal brasileiro.
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