Impacto de instrumentos regulatórios prévios na eficiência dos prestadores de serviço de saneamento básico
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Resumo
Avaliação do impacto do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e da Política Municipal de Saneamento Básico (PolMSB) na eficiência das prestadoras de serviço de saneamento básico dos municípios de Santa Catarina. No primeiro estágio, emprega-se o método de Análise Envoltória de Dados (DEA) para obter os escores de eficiência das empresas de saneamento relativos ao período de 2012 a 2020. No segundo estágio, combina-se o modelo Tobit com o método de Diferenças em Diferenças (DiD) para verificar o efeito das variáveis ambientais, incluindo o PMSB e a PolMSB, na eficiência dos contratos firmados. Os resultados deste estudo mostram que a regulação não contribuiu para fomentar a eficiência em relação à maximização da produção do setor – dentro do período observado –, que apresentou declínio ao longo dos anos. Outro achado diz respeito ao fato de que as companhias de saneamento operado pelo poder público municipal, com exceção de autarquias, demonstram possuir mais eficiência que operadoras privadas. Também é relevante a comprovação de ganhos de escala e escopo nos serviços de água e esgoto.
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