Indicadores socioeconômicos e receitas municipais: fatores explicativos da capacidade fiscal dos municípios brasileiros

Resumo

Este estudo tem por objetivo analisar os efeitos explicativos dos fatores demográficos, da capacidade estatal e de indicadores macroeconômicos e de desenvolvimento humano sobre a capacidade fiscal própria dos municípios. Os procedimentos metodológicos usados basearam-se em análise estatística, com estimação de modelos de regressão linear com dados em painel, empilhados em séries temporais, no período de 2005 a 2020, tendo como unidades de observação os 5.570 municípios brasileiros. Como indicadores de capacidade fiscal, foram definidas duas variáveis dependentes: as receitas próprias e as receitas oriundas da atividade econômica local. Os resultados observados nos modelos de regressão evidenciaram que os índices municipais de PIB per capita, renda média, índice Ideb, percentual do setor de serviços no PIB e número de funcionários públicos per capita tiveram efeito explicativo positivo e estatisticamente significativo sobre as variáveis de capacidade fiscal própria dos municípios brasileiros. Além disso, os efeitos de dependência de trajetória relativos à arrecadação própria em períodos anteriores se mostraram relevantes como fatores explicativos dos níveis de receita própria municipal. Apesar da limitação de que as variáveis analisadas representam apenas parte dos fatores explicativos da capacidade fiscal dos municípios, o estudo oferece uma abordagem específica ao relacionar estruturas socioeconômicas e capacidade estatal, buscando trazer evidências que contribuam para a compreensão desses potenciais de arrecadação e que possam ser úteis para o desenvolvimento de políticas públicas e de mecanismos redistributivos de receita, considerando as necessidades locais e as relações que envolvem a capacidade dos entes subnacionais e as disparidades fiscais entre eles.