As lógicas institucionais dos Tribunais de Contas e a situação previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O estudo investigou a relação entre as lógicas institucionais dos Tribunais de Contas e a situação previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de pequeno porte. Esta investigação é relevante tanto científica quanto socialmente, pois aborda a relação entre as lógicas institucionais, as formas de fiscalização dos Tribunais de Contas e a sustentabilidade dos RPPS, entidades essenciais para a proteção previdenciária dos servidores públicos por eles segurados e seus familiares. O objetivo foi analisar como diferentes lógicas institucionais afetam as práticas de auditoria dos Tribunais de Contas, buscando responder se e como essa fiscalização afeta a sustentabilidade dos RPPS. A pesquisa utilizou uma abordagem de métodos mistos, combinando análise documental, questionários, análise de conteúdo e análises estatísticas. Os resultados indicam que RPPS auditados sob uma lógica patrimonial apresentam pior desempenho no Índice de Situação Previdenciária (ISP-RPPS), enquanto aqueles submetidos a auditorias que integram as lógicas burocrática e gerencial demonstram resultados significativamente melhores, promovendo maior eficiência e transparência na gestão dos recursos previdenciários. Conclui-se que a adoção de auditorias que combinam lógicas burocráticas e gerenciais pode contribuir significativamente para a sustentabilidade dos RPPS.
Downloads
Detalhes do artigo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A RAP compromete-se a contribuir com a proteção dos direitos intelectuais do autor. Nesse sentido:
- Adota a licença CC Attribution 4.0, que permite que os artigos sejam reutilizados e distribuídos sem restrição, desde que o trabalho original seja corretamente citado;
- Assegura os direitos morais e de uso do artigo a autores, conforme CC Attribution 4.0. Os autores mantêm os direitos autorais sob o artigo publicado e o periódico tem o direito de primeira publicação;
- Adota software de verificação de similaridade de conteúdo - plagiarismo (Crossref Similarity Check);
- Recomenda o uso dos critérios de autoria do CRediT (Contributor Roles Taxonomy);
- Adota ações de combate ao plagio e má conduta ética, alinhada às diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE);
- A revista se reserva o direito de efetuar nas originais alterações apenas de ordem normativa, ortográfica e gramatical com vistas a manter o padrão culto da língua e a padronização de layout, respeitando, contudo, o estilo dos autores. Posteriormente, os autores receberão as versões finais para aprovação antes da publicação.
Mais detalhes do Código de Ética adotado pela RAP podem ser visualizados em Normas Éticas e Código de Conduta.
