Avaliação da participação digital em nível nacional: a Plataforma Brasil Participativo

Resumo

Após um governo marcado por retrocessos na participação social, esta volta a ter centralidade em 2023 com a retomada e criação de diferentes Instituições Participativas. O Plano Plurianual Participativo 2024-2027 configurou na maior experiência de colaboração digital do país, com mais de 4 milhões de acessos e quase 1,5 milhão de envolvidos. Mas para além de um sucesso numérico, limitações impostas pela participação digital tornam necessária uma avaliação do teor participativo e da qualidade dessa participação. Este artigo tem como objetivo apresentar uma reconstrução do processo de desenho e implementação do Plano Plurianual Participativo e, a partir disso, avaliar a plataforma digital de participação. Para tanto, são considerados diferentes modelos de avaliação da participação e a literatura sobre participação social no planejamento nacional, com o intuito de construir um modelo de avaliação adequado ao contexto: uma experiência no Brasil, de participação digital, e de proporções inéditas. A avaliação se baseia em dados disponibilizados pelo governo, entrevistas semiestruturadas com gestores públicos responsáveis pela implementação do mecanismo, e observação participante das instâncias presenciais do Plano Plurianual Participativo. Os resultados revelam como o processo influenciou o perfil dos participantes e como as escolhas do design da plataforma influenciaram a interação entre estes e o processo de tomada de decisão. A pesquisa oferece uma contribuição teórica ao avançar em modelos de avaliação de participação digital, e uma contribuição prática ao apontar limitações da participação digital em escala nacional.