Política de desenvolvimento regional: uma proposta para debates
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Resumo
O texto foi estruturado em quatro partes. Primeiramente, descrevem-se os antecedentes institucionais do planejamento no Brasil, apontando que a sucessiva criação e transformação de órgãos e programas tem contribuído em muito para uma definição no trato da questão regional. O gigantismo do Ministério do Interior (Minter) é ressaltado como principal responsável por essa definição. Trabalhando na hipótese de que, com a criação de dois novos ministérios, já na Nova República, o Minter tornou-se realmente um ministério de desenvolvimento regional, o texto prossegue fazendo uma apreciação sobre a forma respectiva como a questão regional vem sendo inserida nos planos nacionais de desenvolvimento desde 1960. Assim, a busca insistente da redução dos desequilíbrios regionais, que tem gerado ações eminentemente compensatórias, é enfatizada. Segue-se uma breve avaliação das ações de desenvolvimento regional empreendidas pelas superintendências através dos programas especiais. Finalmente, apresentam-se as linhas gerais de uma nova concepção de desenvolvimento regional. Neste momento, é lançada a ideia de se trabalhar a questão regional, reconhecendo a existência de desequilíbrios regionais e não mais tentando reduzi-los. Propõe-se, também, o fortalecimento das economias regionais, respeitando o estágio de desenvolvimento de cada uma delas, através de três abordagens complementares - supra, inter e intra-regional. Nesta concepção, é fundamental abandonar o regional como setor e como política de atendimento a carências. Prioriza-se uma ação sobre os chamados elementos causais ou modificadores da realidade regional, a saber: terra, água e atividades produtivas.
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