Descentralização - uma alternativa de mudança
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Resumo
Exame da relação entre níveis de governo, passando pelas relações da administração direta com a indireta, e do setor público com o privado, tendo como foro o binômio centralização-descentralização e como pano de fundo a oportunidade propiciada pelo período de transição político-institucional que conduz à redefinição do papel do Estado na sociedade, sua forma de expressão federal e o desenho e uma nova forma para atender a um novo padrão de desenvolvimento. Análise conceitual, princípios e objetivos básicos da descentralização: flexibilidade, gradualismo, progressividade, transparência no processo decisório, controle social. Limitações, possibilidades e inevitabilidade do processo de descentralização.
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