Reavaliando o paradigma da administração pública burocrática brasileira: a burocracia racional-legal pré-1930

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Ricardo Vinicius C. dos Santos e Carvalho
https://orcid.org/0000-0002-0553-7785
Ana Paula Paes de Paula
https://orcid.org/0000-0001-8035-472X

Resumo

Este artigo discute críticas teóricas e evidências empíricas que apontam a necessidade de reavaliação da adequação do paradigma da Administração Pública Burocrática (APB) no Brasil. A APB é um dos três paradigmas da evolução histórico-administrativa brasileira definidos por Bresser-Pereira. Em sua análise, a APB surge extremamente racional, em 1930, e se torna irracional, sobretudo a partir de 1988, com a Constituição. A burocratização, portanto, seria um evento, e não um processo, o que é criticado nas pesquisas históricas sobre burocracias, como em Crooks e Parsons, e nas interpretações organizacionais críticas weberianas brasileiras, de Guerreiro Ramos, Tragtenberg e Prestes Motta. A pesquisa histórica, com base em documentos registrados na base de dados do Arquivo Nacional e da Biblioteca Nacional, apresenta evidências de racionalização formal e legal pré-1930 no Brasil, favorecendo a interpretação crítica. Encontra-se em documentos históricos o acionamento do Estado e de sua infraestrutura como forma de dominação racional, a definição de jurisdição e de atribuições funcionais, e a estruturação organizacional racional hierarquizada – com 4 reformas administrativas anteriores a 1930, cujas departamentalizações ministeriais alcançam os dias atuais e demonstram a burocratização antes da APB. Isso demonstra que a APB, como paradigma, precisa ser reavaliada.

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Como Citar
Carvalho, R. V. C. dos S. e, & Paula, A. P. P. de. (2026). Reavaliando o paradigma da administração pública burocrática brasileira: a burocracia racional-legal pré-1930. Revista De Administração Pública, 60, e2025–0154. https://doi.org/10.1590/0034-761220250154
Seção
Artigos

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