O dever chama ou a missão se expande? A militarização dos gabinetes presidenciais no Brasil, 1946-2024
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Resumo
A nomeação de militares para cargos ministeriais é um traço distintivo da política brasileira, embora sua intensidade varie por presidências e regimes. Quais são os determinantes e as consequências da militarização do gabinete? Este artigo examina a nomeação e a influência de oficiais das Forças Armadas nos gabinetes presidenciais brasileiros de 1946 a 2024, com foco em pastas que não têm requisito legal de serem ocupadas por militares. A partir de um banco de dados original com todas as nomeações ministeriais do período, o artigo responde a três questões centrais: (1) Sob quais condições os militares são nomeados para o gabinete? (2) Esses oficiais permanecem no cargo por mais tempo do que seus pares civis? (3) Quais são as consequências orçamentárias da nomeação de militares para pastas civis? Para respondê-las, o estudo emprega diversos modelos estatísticos, com atenção especial ao regime democrático vigente desde 1985. Os resultados mostram que militares têm maior probabilidade de serem nomeados quando os presidentes enfrentam maiores necessidades de formar e sustentar coalizões legislativas. Entre 1946 e 2024, os oficiais tenderam a permanecer mais tempo no cargo do que os ministros civis e estiveram associados a maiores gastos nos ministérios que dirigiram. Sob o atual regime democrático, contudo, alguns desses padrões se inverteram: conquanto os militares continuem a ser nomeados por presidentes que enfrentam legislativos fragmentados, os ministérios chefiados por militares gastam menos do que os chefiados por civis. Esses achados lançam luz sobre a evolução dos papéis políticos e administrativos das Forças Armadas no Brasil, contribuindo para debates mais amplos sobre as relações civis-militares e o presidencialismo de coalizão.
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