Políticas LGBT+ no Brasil pós-redemocratização (1985-2025): quatro décadas de avanço ou estagnação?
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Resumo
Considerados inimigos do regime militar, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT+) se converteram em atores-chave do processo de redemocratização no Brasil. Entretanto, pesquisas interessadas em analisar, com prudência e detalhes, avanços e conquistas dessa comunidade apresentam um recorte histórico-temporal bastante fragmentado. Análises dotadas de amplitude e profundidade analítica são consideradas relativamente escassas pela literatura. Por isso, este artigo tem por objetivo mapear e analisar a trajetória das políticas LGBT+ no Brasil devidamente propostas, implementadas ou descontinuadas pelo Governo Federal ao longo de quatro décadas de redemocratização (1985-2025). Por meio de uma análise documental robusta, que adotou critérios de seleção e enquadramento analítico baseados na literatura de instrumentalização de políticas públicas, mapeamos, em 28 pedidos de acesso a informação, uma amostra de 43 políticas e programas elegíveis, reunindo-as numa base de dados aberta. De modo geral, os resultados apontam que o panorama de tais políticas sob tutela do Executivo pode ser compreendido como um movimento pendular, por vezes bastante instável, marcado por uma notória fragilidade institucional e uma forte dependência de agendas de governos progressistas para garantir a sobrevivência de novos e a manutenção de antigos programas. Ao propor um conjunto de evidências empíricas que atestam uma inação estratégica do Planalto como fator responsável pela instabilidade das políticas LGBT+ no Brasil, esta pesquisa desafia e confronta estudos que defendem seu progresso linear.
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