Defesa nacional e preservação da democracia: riscos e perspectivas quanto ao profissionalismo militar
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Resumo
O objetivo do presente artigo 'era, inicialmente, comentar, de forma mais sistemática e profunda, as sugestões que apresentamos à Comissão Provisória de Estudos Constitucionais sobre o tópico Defesa nacional e preservação da ordem democrática.
Trata-se de um tópico delicado, devendo abordar não só os princípios orientadores do comportamento dos militares e suas instituições armadas no tocante à defesa nacional e aos poderes constitucionais, como também estabelecer os valores básicos da profissão, que irão inspirar aqueles princípios.
Nas horas críticas, os valores muitas vezes confundem-se com os princípios, suplantando-os, em detrimento da ordem democrática - valor máximo da nação a que se aspira - criando, então, um grave problema político: a intervenção, direta ou velada, dos militares, como instituição, na vida política nacional. Tal problema, que tem permeado a nossa história como nação, ocorre frequentemente contra a vontade da maioria militar, que obedece, porém, a seus chefes, em decorrência da hierarquia e do esprit de corps.
Leitão de Carvalho, general-de-Exército e expoente dos antigos "jovens turcos”, foi um critico acerbo do movimento tenentista bem como dos políticos civis que o inspiraram, como José Américo, que "( ... ) procurou justificar, como procedimento autorizado à força armada e a seus membros, a intervenção nas crises políticas". A coerência de sua situação de "jovem turco" e de não-intervencionista foi, gerações mais tarde, de modo geral, contestada por Coelho, mas, de fato, a maioria dos militares é, por índole, contra as intervenções.
Os termos sociedade democrática, totalitarismo e autoritarismo, encontrados páginas adiante, devem ser entendidos conforme os significados que lhes atribuem
Popper, Arendt e Schwartzman. Da temática abordada por este último, fica-nos também a sugestão para um estudo aprofundado da influência do positivismo sobre as elites militares brasileiras.
Apesar das sugestões apresentadas à Comissão Provisória de Estudos Constitucionais serem sequer mencionadas no texto que se segue, ele está fortemente impregnado pelo espírito que as inspirou, e isto, permitam-nos os que nos lerem, é o que julgamos ser o mais importante.
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