Climate financing: institutional effectiveness of the national fund on climate change

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Ariane Cristina Cordeiro Gazzi Lopes
https://orcid.org/0000-0002-4282-6041
Andrei Aparecido de Albuquerque
https://orcid.org/0000-0002-2819-9993

Abstract

There is broad scientific consensus about the climate emergency. Governments have intensified mitigation and adaptation actions by conducting climate finance through national climate funds. In 2009, the National Fund on Climate Change (FNMC) was established in Brazil. Analyzes on climate finance have intensified after 2020, and there are few empirical studies on these funds. This article contributes to this gap by analyzing the institutional effectiveness of the FNMC through desk research in the period from 2009 to 2020, considering 21 indicators distributed in five dimensions. This study identifies the main challenges to the FNMC’s institutional effectiveness, recognizing its importance in helping Brazil meet its commitment to international climate goals by reducing greenhouse gases (GHG), strengthening research, and increasing investments in climate change projects. The results reveal great fragility in the FNMC’s institutional effectiveness. None of the five dimensions analyzed had all indicators satisfied, and resource mobilization and sustainability were identified as the main challenges to the FNMC’s institutional effectiveness.

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Lopes, A. C. C. G., & Albuquerque, A. A. de. (2023). Climate financing: institutional effectiveness of the national fund on climate change. Brazilian Journal of Public Administration, 57(3), e2022–0318. https://doi.org/10.1590/0034-761220220318
Section
Forum: Practical Perspectives

References

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. (2020). Relatório de Efetividade 2019. Rio de Janeiro, RJ: Autor.

Decreto nº 7.343, de 26 de outubro de 2010. (2010). Regulamenta a Lei no 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC, e dá outras providências. Brasília, DF. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7343.htm

Decreto nº 8.975, de 24 de janeiro de 2017. (2017). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. Brasília, DF. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D8975.htm

Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018. (2018). Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Brasília, DF. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9578.htm

Decreto nº 9.672, de 2 de janeiro de 2019. (2019). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. Brasília, DF. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9672.htm

Decreto nº 10.143, de 28 de novembro de 2019. (2019). Altera o Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Brasília, DF. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10143.htm

Decreto nº 10.455, de 11 de agosto de 2020. (2020). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Brasília, DF. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10455.htm

Dong, Y., & Olsen, K. H. (2015). Stakeholder participation in CDM and new climate mitigation mechanisms: China CDM case study. Climate Policy, 17(2), 171-188. Recuperado de https://doi.org/10.1080/14693062.2015.1070257

Flynn, C. (2011). Blending climate finance through National Climate Funds: a guidebook for the design and establishment of national funds to achieve climate change priorities. New York, NY: UNDP. Recuperado de https://www.undp.org/publications/blending-climate-finance-through-national-climate-funds

Giddens, A. (2009). A política da mudança climática. Rio de Janeiro, RJ: Zahar.

Intergovernmental Panel on Climate Change. (2022). Mudanças climáticas 2022: mitigação das mudanças climáticas. Recuperado de https://www.ipcc.ch/report/sixth-assessment-report-working-group-3/

Irawan, S., Heikens, A., & Petrini, K. (2012). National climate funds: learning from the experience of Asia-Pacific countries. New York, NY: UNDP. Recuperado de https://www.asia-pacific.undp.org/content/rbap/en/home/library/climate-and-disaster-resilience/APRC-EE-2012-NCF-DiscussionPaper-Asia-Pacific.html

Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. (1997). Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Brasília, DF. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9478.htm

Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009. (2009). Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6o e 50 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Brasília, DF. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12114.htm

Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. (2009). Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências. Brasília, DF. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm

Lei nº 13.800, de 4 de janeiro de 2019. (2019). Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nº s 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências. Brasília, DF. Recuperado de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13800.htm

Mathy, S., & Blanchard, O. (2015). Proposal for a poverty-adaptation-mitigation window within the Green Climate Fund. Climate Policy, 16(6), 752-767. Recuperado de https://doi.org/10.1080/14693062.2015.1050348

Ministério do Meio Ambiente. (2021). Transparência e prestação de contas. Brasília, DF: Autor. Recuperado de https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas

Poupart, J., Deslauriers, J. P., Groulx, L. H., Laperriere, A., Mayer, R., & Pires A. (2008). A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis, RJ: Vozes.

Rai, N., Kaur, N., Greene, S., Wang, B., & Steele, P. (2015). Topic guide: a guide to national governance of climate finance. London, UK: Evidence on Demand. Recuperado de https://www.gov.uk/research-for-development-outputs/topic-guide-a-guide-to-national-governance-of-climate-finance

Ripple, W. J., Wolf, C., Newsome, T. M., Barnard, P., & Moomaw, W. R. (2020). World Scientists’ Warning of a Climate Emergency. BioScience, 70(1), 8-12. Recuperado de https://doi.org/10.1093/biosci/biz088

Schalatek, L., & Bird, N. (2016). The principles and criteria of public climate finance – a normative framework. London, UK: ODI. Recuperado de https://odi.org/en/publications/the-principles-and-criteria-of-public-climate-finance-a-normative-framework/

Sheriffdeen, M., Nurrochma, T. D. R., Perdinan, P., & Di Gregorio, M. (2020). Indicators to evaluate the Institutional Effectiveness of National Climate Financing Mechanisms. Forest and Society, 4(2), 358-378. Recuperado de https://doi.org/10.24259/fs.v4i2.10309

Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento. (2022). Portal. Recuperado de https://www.siop.planejamento.gov.br/