Capacidades estatales y minería: un análisis de la agencia reguladora nacional

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Fillipe Maciel Euclydes
https://orcid.org/0000-0001-8920-1594
Alex dos Santos Macedo
https://orcid.org/0000-0002-1800-0119
Suélem Viana Macedo
https://orcid.org/0000-0002-1610-1856
Josiel Lopes Valadares
https://orcid.org/0000-0002-2559-9617

Resumen

El objetivo de este trabajo fue analizar la capacidad administrativa de la Agencia Nacional de Minería (ANM), responsable de regular la política minera brasileña. Para ello, se realizó una investigación documental y bibliográfica de carácter cualitativo. Se recogieron diferentes indicadores organizativos a partir de la consulta de informes oficiales de gestión, auditorías de agencias de control, así como informes de comisiones parlamentarias. En un escenario en el cual se deberían haber fortalecido las capacidades administrativas (2003-2020), los resultados demostraron, de manera contraintuitiva una continua debilidad organizativa de la autarquía. Se evidenció una situación que combina restricción de servidores disponibles, reducción del presupuesto discrecional, déficit en infraestructura patrimonial y móvil, además de sistemas tecnológicos obsoletos. La baja autonomía en la asignación de recursos se identificó como uno de los mecanismos que explican estas debilidades. En conjunto, las condiciones (escasez de recursos y autonomía) contribuyen a un pobre desempeño público en la regulación de los procesos mineros y en las actividades de inspección y control minero, lo que puede resultar en pérdida de recaudación pública, riesgo de nuevos desastres, además de la expansión de la minería ilegal.

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Cómo citar
Euclydes, F. M., Macedo, A. dos S., Macedo, S. V., & Valadares, J. L. (2022). Capacidades estatales y minería: un análisis de la agencia reguladora nacional. Revista De Administração Pública, 56(1), 163–175. https://doi.org/10.1590/0034-761220210203
Sección
Foro: Perspectivas Prácticas

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