Redistribuição fiscal para o desenvolvimento turístico local e regional

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Giuliano Alves Borges e Silva
João Luiz Passador

Resumo

O federalismo municipalista é um modelo descentralizador de políticas, porém possui distorções no que tange à distribuição de receitas e ao porte dos municípios. Entre essas políticas, destaca-se a promoção do turismo. Poucos estados procuram efetivamente redistribuir receitas, o que leva ao seguinte objetivo: analisar a redistribuição do imposto — ICMS Turístico — como política de descentralização, considerando o tamanho dos municípios. O artigo mescla métodos quantitativos para verificar a relação entre competividade e dependência turística com investimento em turismo, além de métodos qualitativos contendo detalhamento de oito municípios. O objeto de análise é o estado de Minas Gerais, pioneiro em redistribuir a arrecadação de um imposto para os municípios turisticamente organizados. Os resultados apontam para o significativo grau de contribuição ao desenvolvimento, principalmente entre os municípios de grande porte com critérios de aplicabilidade limitados nas pequenas cidades. O modelo de redistribuição adotado pelo ICMS Turístico pode se tornar uma solução viável para os problemas do pacto federativo no Brasil.

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Como Citar
Silva, G. A. B. e, & Passador, J. L. (2016). Redistribuição fiscal para o desenvolvimento turístico local e regional. Revista De Administração Pública, 50(4), 587–610. Recuperado de https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/63585
Seção
Artigos

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