A sobreposição de órgãos de controle e seus desafios à coordenação dos acordos substitutivos no Brasil

Autores

  • Valter Shuenquener de Araújo Uerj
  • Pedro de Hollanda Dionisio Uerj

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v283.2024.90690

Palavras-chave:

direito administrativo sancionador, controle, acordo substitutivo, sobreposição, coordenação

Resumo

O texto se propõe a debater as causas da descoordenação entre órgãos de controle na celebração de acordos substitutivos e propor possíveis soluções para o problema. O trabalho demonstra que a descoordenação entre instituições públicas na celebração de acordos substitutivos é produto de dois recentes e relevantes fenômenos: a difusão de instituições autônomas de controle e a propagação de instrumentos consensuais. O texto analisa o surgimento de instituições autônomas de controle e o giro teórico no sistema punitivo estatal decorrente da profusão de instrumentos consensuais. Em seguida, aponta instrumentos que prometem promover coordenação institucional. A metodologia utilizada no trabalho é a análise bibliográfica, por meio do exame e cruzamento da literatura pertinente ao tema. O objetivo central da pesquisa é o de propor soluções para os problemas decorrentes da ausência de coordenação entre os órgãos públicos de controle na celebração de acordos substitutivos.

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Biografia do Autor

Valter Shuenquener de Araújo, Uerj

Doutor em direito público pela Uerj. Doutorado-sanduíche pela Ruprecht-Karls Universität de Heidelberg. Professor de direito administrativo da Uerj. Representante do PJ brasileiro na OEA. Juiz federal. SG do CNJ (2020-2022). Cons. do CNMP (2015-20). Autor do livro: Lei de improbidade administrativa comentada. Com as alterações da Lei nº 14.230/2021, Ed. Fórum, 2023.

Pedro de Hollanda Dionisio, Uerj

Doutorando e mestre em direito público pela Uerj. Master of laws (LL.M) pela Harvard Law School. Pesquisador da Uerj. Reg. Procurador do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

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Publicado

2024-04-10

Como Citar

Araújo, V. S. de, & Dionisio, P. de H. (2024). A sobreposição de órgãos de controle e seus desafios à coordenação dos acordos substitutivos no Brasil. Revista De Direito Administrativo, 283(1), 67–92. https://doi.org/10.12660/rda.v283.2024.90690

Edição

Seção

Artigos