Desapropriação e valor no direito e na jurisprudência
DOI:
https://doi.org/10.12660/rda.v102.1970.34921Abstract
Introdução. Conceito de desapropriação e seu regime constitucional. A realidade prática. A imissão e aposição-do expropriado. A expropriação e o direito de propriedade. A leiordinária não deve distinguir. O Decreto-lei n.O 1.075, de1970. A inconveniência de dualidade de sistemas jurídicospara situações iguais. A indenização e a desvalorização monetária. Os tribunais brasileiros e a desatualização do valorapurado no processo expropriatório. A Lei n.o 4.686, de1965. Interpretação jurisprudencial. Conclusões e sugestões.Downloads
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Published
1970-10-02
How to Cite
Alvim, A. (1970). Desapropriação e valor no direito e na jurisprudência. Administrative Law Review, 102, 42–70. https://doi.org/10.12660/rda.v102.1970.34921
Issue
Section
Doutrina