Publicado: 1970-10-02

Funcionário público - Abono

Aliomar Baleeiro

149-150

Funcionário público - Mandato eletivo

Glauco Lessa de Abreu e Silva

379-380

Funcionário público - Mandato eletivo

Glauco Lessa de Abreu e Silva

380-382

Procurador - Remuneração

Romeo de Almeida Ramos

397-398

Procurador - Enquadramento - IBC

Romeo de Almeida Ramos

398-401

Acumulação remunerada - Fundações

Glauco Lessa de Abreu e Silva

414-416

Processo administrativo - Recurso

Romeo de Almeida Ramos

417-418

Impôsto de renda - Pessoas físicas

Oswaldo Tavares de Oliveira

421-422

Impôsto de renda - Restituição

Benjamin Segismundo de Jesus Roriz

422-423

Autarquia - Servidor - Aposentadoria

Romeo de Almeida Ramos

441-442

Posse em cargos públicos

Alcindo Noleto Rodrigues

501-506