As dimensões dos direitos das águas

Abstract

The dimensions of the water rights

Trata-se o presente texto de uma reflexão acerca da importância de se analisar o líquido vital, a água, a partir de três perspectivas jurídicas, quais sejam: a água como direito fundamental dos seres vivos; a água como titular de direitos; e a água como bem jurídico que necessita de um conjunto de regras e princípios para disciplinar a conduta antrópica, a fim de preservá-la e protegê-la.

It is the present text a simple reflection about the importance of analyzing the vital liquid, water, from three legal perspectives, namely: water as a fundamental right of living beings; water as a holder of rights; and the legal water as well that requires a set of rules and principles to regulate the anthropic conduct in order to preserve it and protect it.