As dimensões dos direitos das águas

Autores/as

  • Ana Alice De Carli Universidade Federal Fluminense

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v276.2017.72993

Palabras clave:

direito à água. direito de águas. direito das águas. fundamental right to water. water rights. water law

Resumen

The dimensions of the water rights

 

Trata-se o presente texto de uma reflexão acerca da importância de se analisar o líquido vital, a água, a partir de três perspectivas jurídicas, quais sejam: a água como direito fundamental dos seres vivos; a água como titular de direitos; e a água como bem jurídico que necessita de um conjunto de regras e princípios para disciplinar a conduta antrópica, a fim de preservá-la e protegê-la.

 

It is the present text a simple reflection about the importance of analyzing the vital liquid, water, from three legal perspectives, namely: water as a fundamental right of living beings; water as a holder of rights; and the legal water as well that requires a set of rules and principles to regulate the anthropic conduct in order to preserve it and protect it.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Ana Alice De Carli, Universidade Federal Fluminense

Doutora e mestre em direito público e evolução social. Especialista em direito público. Professora adjunta do curso de direito e do mestrado em tecnologia ambiental da Universidade Federal Fluminense (UFF). Pesquisadora-líder do Grupo de Estudos em Meio Ambiente e Direito (Gemadi/UFF). Pesquisadora colaboradora do “Proyecto de Investigación Sustentabilidad y Desarrollo: perspectivas para la construción de um estado de derecho ambiental em Brasil y Costa Rica”, coordenado pelo prof. dr. Carlos E. Peralta, da Universidad de Costa Rica. Membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB/RJ. Parecerista de periódicos.

Publicado

2017-12-07

Cómo citar

Carli, A. A. D. (2017). As dimensões dos direitos das águas. Revista De Direito Administrativo, 276, 77–107. https://doi.org/10.12660/rda.v276.2017.72993

Número

Sección

Artigos