Transformação estrutural e Direito Constitucional

Abstract

Este artigo aborda a concepção de democracia e de seu tipo de direito constitucional correspondente na obra de Roberto Mangabeira Unger. Analisa a relação entre direito e transformações estruturais a partir da crítica ao que Unger denominou como uma das heranças weimarianas da atual ordem institucional brasileira: a constitucionalização de expectativas sociais redistributivas sem a preocupação com o desenho de instituições capazes de realizar aquelas expectativas. É possível pensarmos em um projeto político transformador que pense o direito para além das incongruências de um dirigismo constitucional? Ou de um procedimentalismo vazio de ideia institucionais? O artigo avalia se as propostas apresentadas por Unger são uma resposta aos desafios da construção de uma ordem que compatibilize direitos constitucionais sociais e políticas públicas transformadoras.

This article focuses on the concept of democracy and its correspondent constitutional model in the works of Roberto Mangabeira Unger. It analyses the relationship between law and structural change departing from what Mangabeira Unger has called “one of the Weimar legacy to Brazilian constitutional order”: the transposition of social expectations of income redistribution into the Constitution with no regard to the institutional framework capable of making those expectations come true. Is it possible to devise a political program committed to change that conceives the law beyond the contradictions of constitutional dirigisme? Or beyond a procedural protocol empty of ideas? In order to answer this question the article discusses whether Unger´s formulations are a solution to the challenge of building a new order, one that harmonizes constitutional rights and public policies committed to structural change.