A efetividade das normas constitucionais revisitada

Autores/as

  • Luis Roberto Barroso

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v197.1994.46330

Resumen

1. Introdução - 2. A frustração constitucional - 3. Efetividade das normas constitucionais. Conceito - 4. Normas constitucionais. Uma classificação. 5. Meios de assegurar a efetividade das normas constitucionais - 5.1. O caminho participativo - 5.2. O caminho jurídico - 5.2.1. Aplicabilidade direta da Constituição - 5.2.2. Inconstitucionalidade por omissão - 6. Conclusões.

 

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Publicado

1994-07-01

Cómo citar

Barroso, L. R. (1994). A efetividade das normas constitucionais revisitada. Revista De Direito Administrativo, 197, 30–60. https://doi.org/10.12660/rda.v197.1994.46330

Número

Vol. 197 (1994)

Sección

Doutrina