A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva

Resumo

1. INTRODUÇÃO - 2. A RESPONSABILIDADE CIVIL - 2.1. Evoluçâo histórica - 2.2. Conceito de responsabilidade - 2.3. Conceito de responsabilidade civil - 2.4. Finalidade - 2.5. Espécies de responsabilidade civil - 2.5.1. Responsabilidade subjetiva ou Teoria da Culpa - 2.5.2. Responsabilidade objetiva ou Teoria do Risco - 2.6. Elementos da responsabilidade civil- 2.6.1. Conduta - 2.6.2. Dano - 2.6.3. Nexo de causalidade - 2.6.4. Culpa - 3. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - 3.1. Introdução - 3.2. Evolução histórica da responsabilidade do Estado - 3.3. Excludentes da responsabilidade do Estado - 3.4. Caracteres da conduta ensejadora de responsabilidade do Estado - 4. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DECORRENTE DE CONDUTA OMISSIVA - 4.1. Introduçâo - 4.2. A responsabilidade estatal subjetiva por conduta omissiva defendida por Celso Antônio Bandeira de Mello - 4.3. A Responsabilidade estatal objetiva por conduta omissiva defendida pela doutrina e jurisprudência majoritárias - 4.4. Considerações sobre a natureza objetiva da responsabilidade estatal por conduta omissiva - 4.5. O princípio da legalidade e a conduta omissiva - 4.6. A falta do serviço e o Código de Defesa do Consumidor - 5. CONCLUSÕES - 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.