Publicado: 2003-04-01

Doutrina

Profissionalização da função pública: a experiência brasileira

Romeu Felipe Bacellar Filho

1-10

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Estatuto das operadoras de televisão a cabo

Ericson Meister Scorsim

11-28

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Os atos de tributação interventivos no domínio econômico

Rogério Leite Lobo

29-52

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A Constituição e o Direito Administrativo

Caio Tacito

53-58

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Serviço Público: um instrumento de concretização de direitos fundamentais

Ana Cláudia Finger

59-82

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A autonomia das agências reguladoras e a estabilidade de seus dirigentes

José Alberto Bucheb

83-104

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O princípio da consensualidade no Estado Democrático de Direito

Claudio Cairo Gonçalves

105-114

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Os paradigmas jurídicos e as relações entre política e direito

Leonel Cesarino Pêssoa

115-132

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A concessão do título jurídico de organização social

Luciana Cordeiro Rodrigues

133-140

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O começo da história. A nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro

Luis Roberto Barroso, Ana Paula de Barcellos

141-176

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A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva

João Agnaldo Donizeti Gandini, Diana Paola da Silva Salomão

199-230

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Improbidade administrativa, agentes políticos e foro privilegiado

Wallace Paiva Martins Júnior

231-254

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A licitude da cessão de contrato administrativo

Fabio Barbalho Leite

255-282

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O controle judicial da responsabilidade fiscal

Érico Andrade

283-306

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Ampla defesa e adequada instrução probatória em processo disciplinar instaurado contra magistrado

Cândido Alfredo Silva Leal Júnior

307-332

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Regime jurídico dos bens públicos empregados na geração de energia

Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto

333-354

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Interpretação e aplicabilidade da Constituição

Anderson Sant'Ana Pedra

177-198

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Jurisprudência dos Tribunais

Servidor público - Direito de greve - TRF da 4º Região

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

449-450

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Legislação

Leis, Decretos-leis e Decretos (2003)

Autor Desconhecido

451-464

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Notas e comentários

Eleição Caio Tácito como membro titular do PEN CLUB DO BRASIL

Stella Leonardos

449-450

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Pareceres

Recisão contratual amigável pedida pelo contratado - Requisitos legais e conseqüências jurídicas - Pendência de julgamento pelo Tribunal de Contas da União - Cautelas que se fazem necessárias

Alice Gonzalez Borges

363-368

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Princípios da proporcionalidade e da legalidade na regulação estatal

Floriano de Azevedo Marques Neto

368-397

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Autonomia das universidades e dos institutos de pesquisas

Ives Gandra da Silva Martins

435-448

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Da desnecessidade de existência de via alternativa gratuita para ensejar a cobrança do pedágio

Arnoldo Wald

414-435

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Ação pública de anulação do ato administrativo

Sérgio de Andréa Ferreira

397-414

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