Interpretação e aplicabilidade da Constituição

Autores

  • Anderson Sant'Ana Pedra

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v232.2003.45797

Resumo

1. Introdução - 2. O ordenamento jurídico - 3. A onipotência da Constituição - 3.1. As funções dos princípios constitucionais - 3.2. O constitucionalismo não morreu - 4. Interpretação constitucional - 4.1. A imprescindibilidade da interpretação - 4.2. Princípios da interpretação constitucional - 5. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais - 6. Por um direito civil constitucional - 7. Conclusão - 8. Referência bibliográficas.

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Publicado

2003-04-01

Como Citar

Pedra, A. S. (2003). Interpretação e aplicabilidade da Constituição. Revista De Direito Administrativo, 232, 177–198. https://doi.org/10.12660/rda.v232.2003.45797

Edição

Seção

Doutrina