Serviço Público: um instrumento de concretização de direitos fundamentais
Conteúdo do artigo principal
Resumo
I. Considerações introdutórias - II. Constituição e os direitos fundamentais - 2.1. Classificação dos direitos fundamentais - 2.2. A Constituição Federal de 1988 e os Direitos Fundamentais - III. A especial problemática dos direitos fundamentais sociais - 3.1. Ilegitimidade democrática e princípio da separação dos poderes - obstáculos à justicialização dos direitos fundamentais sociais? - 3.2. A legitimação judicial na concretização dos direitos fundamentais - IV. Serviço público - Um direito fundamental - 4.1. Estado Social, Neoliberalismo e Direitos Fundamentais - 4.2. O direito fundamental ao serviço público - V. Conclusões.
Downloads
Detalhes do artigo
Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.
Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.
Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.