The value generated by the “Meu INSS ” application in the provision of services offered by the National Social Security Institute

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Bruno Batista Barreto
Igor Carvalho Furtado Leite
Jair Guerra
https://orcid.org/0009-0007-4512-8568

Abstract

The Brazilian government has adopted technological solutions to improve the efficiency of public services, leading to changes in how the state and citizens interact. The use of these technologies generates both public value and challenges, especially for those who live in more remote locations, rural areas, or have a low level of education. The National Social Security Institute (INSS) in Brazil interacts with the population through its service platform, available in person through its network of offices or remotely by a call center or online. The “Meu INSS” application, created in 2019 as part of the organization’s digital transformation package, stands out in the online modality. Through their account in the application, the user accesses a service center for consultations, retirement simulations, issuance of statements of contributions and benefits, protocols and monitoring of solicitations, and other services.

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BARRETO, B. B.; LEITE, I. C. F.; GUERRA, J. The value generated by the “Meu INSS ” application in the provision of services offered by the National Social Security Institute. Revista Tecnológica de Administração, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 13–29, 2024. DOI: 10.12660/reta.v1n1.2024.91409. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/reta/article/view/91409. Acesso em: 16 jul. 2024.
Section
Artigos Tecnológicos

References

ALBERTIN, A. L.; MOURA, R. M. Tecnologia de Informação. [S.l.: s.n.], 2004. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559770601. Acesso em: 25 set. 2023.

ALSHIBLY, H.; CHIONG, R. Customer empowerment: does it influence electronic government success? A Citizen-Centric Perspective, v. 14, n. 6, p. 393-404, s. d.

ANDRADE, M. A.; CENTENO, F. P.; SOUZA, R. O. Melhoria da comunicação e do relacionamento entre o governo e os cidadãos com aplicativos móveis: o caso do m-government do estado de São Paulo. 2015. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas) – Fundação Getulio Vargas, São Paulo, 2015. Disponível em: http://hdl.handle.net/10438/14162. Acesso em: 25 set. 2023.

ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL. Meu INSS: uma história de sucesso na política de transformação digital do Estado brasileiro. Genebra: ISSA, 2016. Disponível em: https://www.issa.int/pt/gp/198205. Acesso em: 26 out. 2023.

BRASIL. Casa Civil. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília, DF: Casa Civil, 1991. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm. Acesso em: 25 set. 2023.

BRASIL. Casa Civil. Decreto de 3 de abril de 2000. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para examinar e propor políticas, diretrizes e normas relacionadas com as novas formas eletrônicas de interação. Brasília, DF: Casa Civil, 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/dnn/2000/dnn8917.htm. Acesso em: 1º out. 2023.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Transição de Governo 2018-2019. Brasília: MGI, 2018. Disponível em: https://transicao.planejamento.gov.br/wpcontent/uploads/2018/11/10_Governo-Digital_versão_para_publicação.pdf. Acesso em: 24 set. 2023.

BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Do eletrônico ao digital. Brasília: MGI, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategia-de-governanca-digital/do-eletronico-ao-digital. Acesso em: 1º out. 2023.

BRASIL. Casa Civil. Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Brasília, DF: Casa Civil, 2020a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10332.htm. Acesso em: 1º out. 2023.

BRASIL. Casa Civil. Decreto nº 10.332, de 29 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Brasília, DF: Casa Civil, 2020b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10332.htm. Acesso em: 20 set. 2023.

BRASIL. Casa Civil. Decreto nº 10.543 de 13 de novembro de 2020. Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público. Brasília, DF: Casa Civil, 2020c. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10543.htm. Acesso em 22 de set. de 2023.

BRASIL. Casa Civil. Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682. Brasília, DF: Casa Civil, 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14129.htm. Acesso em: 2 out. 2023.

BRASIL. Casa Civil. Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Brasília, DF: Casa Civil, 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Decreto/D10995.htm#art7. Acesso em: 25 set. 2023.

BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. 150 milhões de brasileiros já usam o gov.br. Brasília: MGI, 2023a. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/noticias/150-milhoes-debrasileiros-ja-usam-o-gov.br. Acesso em: 19 set. 2023.

BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Carteira de documentos digitais. Brasília: MGI, 2023b. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br/carteira-de-documentosdigitais. Acesso em: 27 set. 2023.

BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Conta gov.br. Brasília: MGI, 2023c. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br. Acesso em: 18 set. 2023.

BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Estratégia de governança digital: linha do tempo. Brasília: MGI, 2023d. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/estrategia-de-governancadigital/do-eletronico-ao-digital. Acesso em: 18 set. 2023.

CHAHIN, A.; CUNHA, M. A.; KNIGHT, P. T.; PINTO, S. L. E-gov.br: a próxima revolução brasileira. São Paulo: Prentice Hall, 2004.

DINIZ, E. H.; BARBOSA, A. F.; JUNQUEIRA, A. R.; PRADO, O. O governo eletrônico no Brasil: perspectiva histórica a partir de um modelo estruturado de análise. Revista de Administração Pública, v. 43, n. 1, p. 23-48, 2009. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0034-76122009000100003. Acesso em: 29 set. 2023.

ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Governo e terceiro setor: como estabelecer parcerias para melhorar políticas públicas. Brasília: Enap, 2021. Disponível em: https://www.enap.gov.br/pt/acontece/noticias/governo-e-terceiro-setor-como-estabelecer-parcerias-para-melhorar-politicas-publicas. Acesso em: 18 set. 2023.

HERD, P.; MOYNIHAN, D. P. Administrative burden: policymaking by other means. New York: R. S.

Foundation, 2019. Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=HER0DwAAQBAJ&oi=fnd&pg=PR7&dq=Administrative+burden:+Policymaking+by+other+means&ots=SgHAvU_Bhw&sig=SNAjfL9sFQ8LsHiSOcx_dRZVnE0&redir_esc=y#v=onepage&q=Administrative%20burden%3A%20Policymaking%20by%20othe. Acesso em: 1º set. 2023.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo 2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao. Acesso em: 20 set. 2023.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Governo Federal e as OSCs: recursos públicos e parcerias. Brasília: Ipea, 2023a. Disponível em: https://mapaosc.ipea.gov.br/post/1/governo-federal-e-as-oscsrecursos-publicos-e-parcerias. Acesso em: 25 set. 2023.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Mapa das Organizações da Sociedade Civil. Brasília: Ipea, 2023b. Disponível em: https://mapaosc.ipea.gov.br/indicadores. Acesso em: 18 set. 2023.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Portaria nº 1.106, de 30 de junho de 2017. Dispõe sobre procedimentos para expansão do Projeto INSS Digital – Uma nova forma de atender. Brasília: INSS, 2017. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3374/1/Bruno%20Baranda%20Cardoso%20-%20Vers%C3%A3o%20Para%20Publica%C3%A7%C3%A3o%2020032018.pdf. Acesso em: 20 set. 2022.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Meu INSS. Serviços digitais. Brasília: INSS, s. d. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/temas/meu-inss. Acesso em: 25 set. 2023.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Relatório de gestão. Brasília: INSS, s. d. Disponível em: https://www.gov.br/inss/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/pretacao-de-contas-anual/relatorio-de-gestao. Acesso em: 25 set. 2023.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Portaria nº 91, de 19 de janeiro de 2017. Estabelece novo modelo de fluxos de atendimento a partir da implantação do Projeto INSS Digital. Brasília: INSS, 2017. Disponível em: http://sa.previdencia.gov.br/site/2017/04/cpssppiracicaba106.pdf. Acesso em: 20 set. 2023.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Resolução nº 627, de 21 de fevereiro de 2018. Fica instituída a expansão do novo modelo de atendimento iniciado pelo Projeto INSS Digital, implementado pela Portaria nº 91, de 19 de janeiro de 2017. Brasília: INSS, 2018. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-627-de-21-de-fevereiro-de-2018-4041613. Acesso em: 20 set. 2022.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Portaria nº 982, de 22 de fevereiro de 2022. Estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas agências da Previdência Social do INSS. Brasília: INSS, 2022. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=427966. Acesso em: 25 set. 2023.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Carta de serviços. Brasília: INSS, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/inss/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/carta-de-servicos. Acesso em: 18 set. 2023.

MEDEIROS, P. H.; GUIMARÃES, T. D. Contribuições do governo eletrônico para a reforma administrativa e a governança no Brasil. Revista do Serviço Público, ano 56, n. 4, p. 449-464, out. 2005. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/15984. Acesso em: 1º out. 2023.

MENDES, B. L.; CAETANO COSTA, J. R.; SILVA, G. F. A era digital e os impactos do novo processo administrativo eletrônico do INSS para beneficiários e segurados. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 15, n. 1, p. 54-78, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.14210/rdp.v15n1.p54-78. Acesso em: 1º out. 2023.

MOORE, M. H. Creating public value: strategic management in government. London: Harvard University Press, 1995. Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=Hm9uKVj0qDYC&oi=fnd&pg=PA1&dq=Mark+Moore&ots=5HGny-OxSN&sig=Coko2j_qTiXDJNIAS4fB20Do3Uw&rediresc=y#v=onepage&q=Mark%20Moore&f=false. Acesso em: 1º set. 2023.

OBSERVATÓRIO DO TERCEIRO SETOR. Mapa das OSCs: Brasil tem 815 mil organizações da sociedade civil. Notícias 3º Setor, 9 set. 2021. Disponível em: https://observatorio3setor.org.br/noticias/mapa-das-oscs-brasil-815-mil-organizacoes-sociedade-civil/. Acesso em: 18 set. 2023.

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Repositório ENAP. Paris: OCDE, 2018. Disponível em: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3627. Acesso em: 1º set. 2023.

MEDEIROS, P. H. R.; GUIMARÃES, T. DE A. Contribuições do governo eletrônico para a reforma administrativa e a governança no Brasil. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 56, n. 4, p. 449-464, out./dez. 2005.

SILCOCK, R. O que é governo eletrônico. Parliamentary Affairs, v. 54, n. 1, p. 88-101, jan. 2001. Disponível em: https://doi.org/10.1093/pa/54.1.88. Acesso em: 1º set. 2023.

SOARES, S. A. G. Terceiro setor e educação: o ideal de inclusão e cidadania a partir das tecnologias de comunicação e sociabilidade presentes no ciberespaço. 2004. Tese (Pós-Doutorado) – Unicamp, Campinas, 2004.

SOUZA, N. C.; NUNES, A. A evolução da transformação digital no setor público no Brasil, no período de 2000 a 2020. Varginha: Universitas, 2021. Disponível em: https://mail.revistauniversitas.inf.br/index.php/UNIVERSITAS/article/view/478. Acesso em: 20 set. 2023.

SUKSI, M. O devido processo administrativo ao utilizar a tomada de decisão automatizada na administração pública: algumas notas de uma perspectiva finlandesa. Artif Intell Law, n. 29, p. 87-110, 2021. Disponível em:https://doi.org/10.1007/s10506-020-09269-x. Acesso em: 1º set. 2023.

THORSTENSEN, V.; ZUCHIERI, A. M. Governo digital no Brasil: o quadro institucional e regulatório do país sob a perspectiva da OCDE. São Paulo: FGV/EESP, 2020.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Acórdão nº 1795/2014. Brasília: TCU, 2014. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY%253AACORDAO-COMPLETO-1313798/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%253Dfalse. Acesso em: 8 set. 2023.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Acórdão nº 1968/2020. Brasília: TCU, 2020a. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/%2522meu%2520inss%2522.ACORDAO%2520%2520E%2520atendimento/ENTIDADE%253A%2522instituto%2520nacional%2520do%2520seguro%2520social%2522%2520/]DTRELEVANCIA%2520desc%252C%252NUMACORDAOINT%2520desc/69. Acesso em: 8 set. 2023.

UNIÃO EUROPEIA. Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho. Genebra: UE, 2016. Disponível em: https://dvbi.ru/Portals/0/DOCUMENTS_SHARE/RISK_MANAGEMENT/EBA/GDPR_eng_rus.pdf. Acesso em: 15 set. 2023.

VARGAS, L. C.; MACADAR, M. A.; WANKE, P. F.; ANTUNES, J. J. Serviços de governo eletrônico no Brasil: uma análise sobre fatores de impacto na decisão de uso do cidadão. Cadernos EBAPE.BR, n. 19 (spe), p. 792-810, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1679-395120200206. Acesso em: 15 set. 2023.

WALLER, P.; WEERAKKODY, V. Digital government: overcoming the systemic failure of transformation. Digital transformation through policy design with ICT: enhanced instruments. Working Paper 2, Brunel University London, p. 1-36, 2016.