Inclusión del Beneficio de Pago Continuo / Ley Orgánica de Asistencia Social en el proceso colaborativo del Consejo Nacional de Previsión Social para la tasa de interés sobre los préstamos de nómina

Contenido principal del artículo

Bárbara Macena de Lima
https://orcid.org/0009-0004-5091-326X
Fernanda Brittes Kalil
José Rinaldo Soares de Souza
https://orcid.org/0009-0004-1106-5050
Luis Fernando da Rocha Coelho
https://orcid.org/0009-0006-4712-6083
Rômulo Cardoso Ferreira
https://orcid.org/0009-0003-4410-2391

Resumen

La gobernanza colaborativa está directamente asociada a la legitimidad democrática, ya que fomenta la participación y colaboración de los más diversos actores directamente afectados por la toma de decisiones públicas, en la búsqueda de una solución a cuestiones de interés común. El objetivo de este artículo tecnológico es analizar el proceso deliberativo del Consejo Nacional de Previsión Social (CNPS), desde la perspectiva de la gobernanza colaborativa, en torno a la definición del techo de la tasa de interés aplicable a los préstamos con descuento en nómina en el Beneficio de Pago Continuo (BPC) de la Ley Orgánica de Asistencia Social (LOAS), considerando que no existen representantes de sus beneficiarios en la estructura formal del CNPS. Para ello, se realizó una investigación documental de las actas, órdenes del día de reuniones y resoluciones emitidas por el CNPS entre enero de 2020 y agosto de 2023. Se observó que los representantes del BPC/LOAS no participaron en todos los debates sobre los intereses de los préstamos de nómina, a pesar de la presencia de otras partes interesadas como participantes invitados. Basándose en la literatura sobre gobernanza colaborativa, se plantearon propuestas de mejora modificando el diseño institucional del CNPS para permitir la participación efectiva de los representantes de los beneficiarios del BPC/LOAS, así como una recomendación para que el CNPS refuerce los incentivos a la colaboración y participación de todas las partes interesadas. Se espera que el artículo aporte contribuciones prácticas para minimizar las debilidades del modelo participativo del CNPS, y contribuciones sociales al fomentar el desarrollo de una gobernanza colaborativa efectiva.

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Cómo citar
LIMA, B. M. de; KALIL, F. B.; SOUZA, J. R. S. de; COELHO, L. F. da R.; FERREIRA, R. C. Inclusión del Beneficio de Pago Continuo / Ley Orgánica de Asistencia Social en el proceso colaborativo del Consejo Nacional de Previsión Social para la tasa de interés sobre los préstamos de nómina. Revista Tecnológica de Administração, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 30–46, 2024. DOI: 10.12660/reta.v1n1.2024.91410. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/reta/article/view/91410. Acesso em: 14 ago. 2024.
Sección
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