v. 18 n. 3 (2022): set.-dez. (43)

Artigos

• Crítica à interpretação privatista no pensamento tributário brasileiro

  Ivan Ozai

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• Harmonização entre direitos humanos e investimento estrangeiro na América Latina, por meio de tribunais de arbitragem de investimentos, com base na teoria de Neil MacCormick

  María Alejandra Arévalo-Moscoso

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• O valor do registro de imóveis no Registro chileno: uma visão comparativa

  Yasna Elizabeth Otárola-Espinoza

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• Diversidade sexual noTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: homofobia clássica e moderna em 50 anos de decisões criminais (1970-2019)

  Gabriel Bigarella Zugno, Roger Raupp Rios, Leonardo Mello Garcia dos Santos, Adolfo Pizzinato, Angelo Brandelli Costa

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• Ministério Público, judicialização e atuação extrajudicial em saúde

  Rayane Vieira Rodrigues, Vanessa Elias de Oliveira

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• Proteção de dados pessoais e direito à privacidade no contexto da pandemia de covid-19: uma análise das aplicações de contact tracing à luz da proporcionalidade

  Ana Marília Dutra Ferreira da Silva, Carlos Eduardo da Silva, Mariana de Siqueira, Kayo Victor Santos Marques

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• Precedentes judiciais: uma análise jurimétrica no Tribunal de Justiça do Ceará

  Alexandre Santos Bezerra Sá, Gustavo Raposo Pereira Feitosa, Uinie Caminha

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• Mobilização antiaborto na América Latina: sinais de um campo em transformação

  Marta Rodriguez de Assis Machado, María Angélica Peñas Defago, Camila Gianella Malca

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• Racismo, silenciamento e estigmatização nas narrativas jornalísticas sobre o sistema prisional

  Clarice Costa Calixto

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• O severance pay no Brasil: uma análise do Caso HRT

  Gabriel Abreu da Silveira, Vinícius Klein

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• Tribunais ativistas ou deferentes? O que revela a análise da jurisprudência

  Pedro de Menezes Niebuhr, Isaac Kofi Medeiros, Thales Donato, Eduarda Lückmann Pleticos

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• Por um outro cosmopolitismo: o ativismo transnacional de mulheres indígenas na América Latina

  Denise Vitale, Renata Nagamine

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