Recursos hídricos e gestão de conflitos: a bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul a partir da crise hídrica de 2014-2015

Resumo

Este artigo foi realizado com o intuito de analisar os conflitos no âmbito da bacia hidrográfica brasileira do rio Paraíba do Sul – na divisa entre os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais –, a partir da eclosão da crise hídrica de 2014-2015. Para tal, trataremos da expressão política e institucional da bacia hidrográfica para, em seguida, avaliar seus respectivos mecanismos de gestão, tendo em vista as especificidades da gestão integrada e o uso compartilhado dos seus recursos. O artigo se fundamenta com base documental e bibliográfica, bem como na cobertura jornalística dos conflitos, decorrentes da proposta do governo de São Paulo de transposição do rio Paraíba do Sul como solução para a sua crise de abastecimento. A despeito de todos os mecanismos institucionais de gestão integrada e participação social, a resolução do conflito passaria pela atuação do Supremo Tribunal Federal, em conjunto com os governadores dos estados, transcendendo as ideias originais de gestão de conflitos em nível de bacia.