A ampliação dos encargos públicos a nível estadual: o caso do Paraná
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Uma das questões de permanente interesse na análise da situação financeira dos estados e municípios refere-se à conveniência ou não de uma mais nítida repartição de encargos públicos entre níveis de governo. Argumenta-se, com frequência, que uma das razões para as crescentes dificuldades financeiras dos estados e municípios é a imperiosa demarcação da fronteira de atribuições, o que provoca desperdício, superposição de atribuições e, em alguns casos, o envolvimento de níveis inferiores de governo em funções que escapam à sua possibilidade de sustentação.
Downloads
Detalhes do artigo
A RAP compromete-se a contribuir com a proteção dos direitos intelectuais do autor. Nesse sentido:
- Adota a licença CC Attribution 4.0, que permite que os artigos sejam reutilizados e distribuídos sem restrição, desde que o trabalho original seja corretamente citado;
- Assegura os direitos morais e de uso do artigo a autores, conforme CC Attribution 4.0. Os autores mantêm os direitos autorais sob o artigo publicado e o periódico tem o direito de primeira publicação;
- Adota software de verificação de similaridade de conteúdo - plagiarismo (Crossref Similarity Check);
- Recomenda o uso dos critérios de autoria do CRediT (Contributor Roles Taxonomy);
- Adota ações de combate ao plagio e má conduta ética, alinhada às diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE);
- A revista se reserva o direito de efetuar nas originais alterações apenas de ordem normativa, ortográfica e gramatical com vistas a manter o padrão culto da língua e a padronização de layout, respeitando, contudo, o estilo dos autores. Posteriormente, os autores receberão as versões finais para aprovação antes da publicação.
Mais detalhes do Código de Ética adotado pela RAP podem ser visualizados em Normas Éticas e Código de Conduta.