A preservação da mata atlântica e a inconstitucionalidade do decreto nº 99.547/90
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Em razão de grande devastação, a Mata Atlântica foi considerada patrimônio nacional pela Constituição Federal (CF). Decreto n2 99.547/90 afronta direitos basilares do sistema democrático, assegurados pela CF: liberdade de ação e direito à propriedade. Referido decreto tem contribuído também para a criação de situações sociais injustas.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Detalhes do artigo
Como Citar
Rosa, P. S. da. (1991). A preservação da mata atlântica e a inconstitucionalidade do decreto nº 99.547/90. Revista De Administração Pública, 25(4), 33 a 42. Recuperado de https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/8892
Edição
Seção
Artigos
A RAP compromete-se a contribuir com a proteção dos direitos intelectuais do autor. Nesse sentido:
- Adota a licença CC Attribution 4.0, que permite que os artigos sejam reutilizados e distribuídos sem restrição, desde que o trabalho original seja corretamente citado;
- Assegura os direitos morais e de uso do artigo a autores, conforme CC Attribution 4.0. Os autores mantêm os direitos autorais sob o artigo publicado e o periódico tem o direito de primeira publicação;
- Adota software de verificação de similaridade de conteúdo - plagiarismo (Crossref Similarity Check);
- Recomenda o uso dos critérios de autoria do CRediT (Contributor Roles Taxonomy);
- Adota ações de combate ao plagio e má conduta ética, alinhada às diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE);
- A revista se reserva o direito de efetuar nas originais alterações apenas de ordem normativa, ortográfica e gramatical com vistas a manter o padrão culto da língua e a padronização de layout, respeitando, contudo, o estilo dos autores. Posteriormente, os autores receberão as versões finais para aprovação antes da publicação.
Mais detalhes do Código de Ética adotado pela RAP podem ser visualizados em Normas Éticas e Código de Conduta.