A influência de aspectos organizacionais das instituições de ensino e pesquisa sobre os custos de transação na formação de parcerias com governos locais
Conteúdo do artigo principal
Resumo
De que forma aspectos organizacionais das instituições de ensino e pesquisa influenciam os custos de transação para efetivação de parcerias com administrações locais? Com base em dados inéditos de um survey online para o conjunto de 95 instituições de ensino, com respostas validadas, o presente artigo se propôs a responder a essa pergunta por meio de um estudo quantitativo buscando verificar a correlação entre características das parcerias firmadas e três aspectos organizacionais selecionados: a descentralização dos campi; existência de estrutura de acolhimento de potenciais parceiros (porta de entrada); e existência de instâncias de aprovação. Com base em proposições relativas aos custos de transação, extraídas da teoria da ação institucional coletiva, foram formuladas hipóteses envolvendo o efeito de cada aspecto organizacional. Os resultados apontaram, ao final, que a descentralização dos campi influencia não apenas na presença como também no número de experiências relevantes de parcerias com municípios. Já a estruturação de “portas de entrada” nas instituições de formação afeta mais especificamente o grau de formalização das parcerias, oferecendo maior segurança jurídica e estabilidade. A presença de instâncias de aprovação para as parcerias negociadas nas instituições de ensino e pesquisa parece não afetar, em sentido positivo ou negativo, a firmação dessas parcerias.
Downloads
Detalhes do artigo
A RAP compromete-se a contribuir com a proteção dos direitos intelectuais do autor. Nesse sentido:
- Adota a licença CC Attribution 4.0, que permite que os artigos sejam reutilizados e distribuídos sem restrição, desde que o trabalho original seja corretamente citado;
- Assegura os direitos morais e de uso do artigo a autores, conforme CC Attribution 4.0. Os autores mantêm os direitos autorais sob o artigo publicado e o periódico tem o direito de primeira publicação;
- Adota software de verificação de similaridade de conteúdo - plagiarismo (Crossref Similarity Check);
- Recomenda o uso dos critérios de autoria do CRediT (Contributor Roles Taxonomy);
- Adota ações de combate ao plagio e má conduta ética, alinhada às diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE);
- A revista se reserva o direito de efetuar nas originais alterações apenas de ordem normativa, ortográfica e gramatical com vistas a manter o padrão culto da língua e a padronização de layout, respeitando, contudo, o estilo dos autores. Posteriormente, os autores receberão as versões finais para aprovação antes da publicação.
Mais detalhes do Código de Ética adotado pela RAP podem ser visualizados em Normas Éticas e Código de Conduta.
Referências
Abrucio, F., Filippim, E. S., & Dieguez, R. C. (2013). Inovação na cooperação intermunicipal no Brasil: a experiência da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) na construção de consórcios públicos. Revista de Administração Pública, 47(6), 1543-568.
Abrucio, F., & Grin, E. (2018). Qué decir de las capacidades estatales de los municípios brasileños en un contexto de descentralización de políticas? Revista del CLAD Reforma y Democracia, 70, 20-35.
Aldag, A. M., & Warner, M. (2018). Cooperation, not cost savings: explaining duration of shared service agreements. Local Government Studies, 44(3), 350-370.
Almeida, M. H. T. (2007). O estado no Brasil contemporâneo: um passeio pela história. In C. R. Melo, & M. A. Sáez (Eds.), A democracia brasileira: balanço e perspectivas para o século 21 (pp. 17-37). Editora UFMG.
Arretche, M. (2004). Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. São Paulo em Perspectiva, 18(2), 17-26.
Carr, J. B., & Hawkins, C. V. (2013). The costs of cooperation: what the research tells us about managing the risks of service collaborations in the US. State and Local Government Review, 45(4), 224-239.
Cassemiro, T. S. (2020). O impacto social da parceria dos governos municipais com as universidades interiorizadas (Trabalho de Conclusão de Curso). Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR, Brasil.
Coase, R. (1960). The problem of social cost. Journal of Law and Economics, 3(1), 1-44.
Cohen, J. (1988). Statistical power analysis for the behavioral sciences (2a ed.). Erlbaum.
Confederação Nacional de Municípios. (2018). Catálogo de parcerias entre centros de ensino e pesquisa e municípios 2018. https://cnm.org.br/biblioteca/exibe/3197
Feiock, R. C. (2005). Institutional collective action and local governance. Wayne State University.
Feiock, R. C. (2007). Rational choice and regional governance. Journal of Urban Affairs, 29(1), 47-63.
Feiock, R. C. (2013). The institutional collective action framework. Policy Studies Journal, 41(3), 397-425.
Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras. (2012, maio) Política Nacional de Extensão Universitária. https://www.ufmg.br/proex/renex/images/documentos/2012-07-13-Politica-Nacional-de-Extensao.pdf
Fuga, P. H. D. (2014). Governos subnacionais e relações internacionais: o caso dos municípios brasileiros. Revista Cippus, 3(2), 68-92.
Gerber, E. R., & Gibson, C. C. (2005). Balancing competing interests in American regional governance. Notre Dame University.
Gerber, E. R., & Gibson, C. C. (2009). Balancing regionalism and localism: how institutions and incentives shape American transportation policy. American Journal of Political Science, 53(3), 633-648.
Grin, E. J. (2019). Federalismo, governança e cooperação intermunicipal no Brasil: um balanço da literatura. In J. M. B. Carneiro, & E. S. Brito (Org.), Consórcios intermunicipais e políticas públicas regionais. Oficina Municipal.
Grin, E. J., Segatto, C. I., & Abrucio, F. L. (2016). El associativismo intermunicipal en Brasil. In D. Cravacuore, & A. Chacón (Eds.), El associativismo intermunicipal en America Latina. Universidad Tecnológica Metropolitana.
Grin, E. J., Demarco, D. J., & Abrucio, F. L. (Orgs.). (2021). Capacidades estatais municipais: o universo desconhecido no federalismo brasileiro. Editora da UFRGS/CEGOV.
Hawkins, C. V. (2010). Competition and cooperation: local government joint ventures for economic development. Journal of Urban Affairs, 32(2), 253-275.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. (2018). Censo da Educação Superior: divulgação dos resultados principais. http://portal.mec.gov.br/docman/setembro-2018-pdf/97041-apresentac-a-o-censo-superior-u-ltimo/file
Kim, S. Y., Swann, W. L., Weible, C. M., Bolognesi, T., Krause, R. M., Park, A. Y. S., Tang, T., Maletsky, K., & Feiock, R. C. (2022). Updating the institutional collective action framework. Policy Studies Journal, 50(1), 9-34.
Kwon, S.-W. (2007). Regional governance institutions and interlocal cooperation for service delivery. Wayne State University.
Kwon, S.-W. (2008). Regional organizations and interlocal cooperation among Florida cities. Florida State University.
Linhares, P. T. F. S., Messenberg, R. P., & Ferreira, A. P. L. (2017). Transformações na federação brasileira: o consórcio intermunicipal no Brasil do início do século XXI. Boletim de Análise Político-Institucional, 12, 67-74.
Lis, M. (2021). Higher education institutions as partners in growing innovation of local economy. Social Sciences, 10(8), 316.
Lundberg, H., & Andresen, E. (2012). Cooperation among companies, universities and local government in a Swedish context. Industrial Marketing Management, 41(3), 429-437.
Machado, J. A., &Andrade, M. L. C. (2014). Cooperação intergovernamental, consórcios públicos e sistemas de distribuição de custos e benefícios. Revista de Administração Pública, 48(3), 695-720.
Marenco, A. (2017). Burocracias profissionais ampliam capacidade estatal para implementar políticas? Governos, burocratas e legislação em municípios brasileiros. Dados, 60(4), 1025-1058.
Melo, E. M. (2010). Organizações da sociedade civil de interesse público e as parcerias com os municípios do estado de Pernambuco: um olhar sobre a atuação das OSCIPs à luz do ideário de sua criação (Dissertação de Mestrado). Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Ostrom, E. (1990). Governing the commons: the evolution of institutions for collective action. Cambridge University Press.
Ostrom, E. (2005).Understanding institutional diversity. Princeton University Press.
Paleari, S., Donina, D., & Meoli, M. (2015). The role of the university in twenty-first century European society. Journal of Technology Transfer, 40(3), 369-379.
Peaslee, L., Swartz, N. J., & Wodicka, R. A. (2011). Enhancing local government capacity through university-community partnerships. In Proceedings of the APSA 2011 Annual Meeting, San Francisco, CA, EUA.
Rocha, C. V. (2016). A cooperação federativa e a política de saúde: o caso dos consórcios intermunicipais de saúde no estado do Paraná. Cadernos da Metrópole, 18(36), 377-399.
Rueda, I., Acosta, B., & Cueva, F. (2020). Las universidades y sus prácticas de vinculación con la sociedad. Educação e Sociedade, 41, e218154.
Silva, G. A. B., Silva, S. R. A., Souza, I. L., & Moneiro, L. S. (2020). Parceria entre governo local e universidades: formação do Observatório da Cidade de Macaé no contexto de rede colaborativa interinstitucional e intersetorial. Vértices, 22(3), 412-428.
Skuzinski, T. S. (2015). Risk, rationality, and regional governance (Doctoral Dissertation). University of Michigan, Ann Arbor, MI, EUA.
Tavares, A. F., & Feiock, R. C. (2013). Intermunicipal cooperation and regional governance in Europe: an institutional collective action framework. ECPR.
Zeemering, E. S. (2019). Do interlocal contracts seek collaborative efficiency? An investigation of police service delivery in California cities. Public Management Review, 21(7), 968-987.