Remodelando o Estado por dentro: controle presidencial por meio do redesenho burocrático no Ministério das Relações Exteriores do Brasil
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Resumo
Por que os presidentes reorganizam burocracias e quais são os efeitos políticos decorrentes? Este artigo examina como o redesenho burocrático intraministerial funciona como uma ferramenta estratégica de controle presidencial e priorização de agenda no Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil, de 1985 a 2020. Fundamentado nas literaturas de desenho organizacional (agency design) e mudança institucional, o estudo argumenta que reorganizações administrativas não são meros ajustes tecnocráticos, mas tentativas deliberadas dos presidentes para (i) inserir prioridades temáticas nas estruturas burocráticas e (ii) expandir o controle sobre arenas institucionais de alta influência. Propomos que "pontos de estrangulamento" (choke points) organizacionais, como hierarquias de comando e unidades temáticas, são alvos preferenciais de intervenção. Utilizando uma abordagem de métodos mistos que combina estatística descritiva, mapeamento geoespacial e estudos de caso qualitativos, identificamos três lógicas distintas de redesenho: (1) intervenções de controle político, como ilustrado pela fragmentação tripartite da Secretaria-Geral no governo Collor; (2) expansão de agenda e sinalização ideacional, evidente na criação de unidades temáticas e na expansão de postos diplomáticos sob o governo Lula; e (3) reversão simbólica e esvaziamento institucional, marcados pelo desmantelamento das unidades de multilateralismo, clima e direitos humanos sob o governo Bolsonaro. Esses processos geram consequências institucionais de longo prazo, incluindo deriva de políticas (policy drift), conversão e a erosão ou consolidação da capacidade burocrática. Os achados contribuem para os debates sobre governança presidencial ao demonstrar como até mesmo burocracias altamente profissionalizadas e insuladas podem ser remodeladas estrategicamente por meio de instrumentos administrativos cotidianos.
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