Proposta de um sistema de gestão de recursos hídricos municipal ou consorciado integrado aos planos estadual e federal, conforme a Lei nº 9.433/97

Resumen

Este artigo propõe um sistema de gestão de recursos hídricos (SGRH), baseado numa nova visão da questão ambiental, dentro de um contexto de administração pública e desenvolvimento regional, orientado pela Lei nº 9.433/97 e pelos preceitos da Agenda 21. Considerando a bacia hidrográfica como unidade de planejamento estratégico e a gestão descentralizada com a participação da sociedade civil, o sistema permite, através de um amplo processo de articulação institucional e negociação, compatibilizar os interesses múltiplos dos diversos segmentos sociais de uma região, assim como minimizar os efeitos de crises de competência nas diversas esferas de poder. A metodologia proposta vem sendo experimentada, com sucesso, há mais de quatro anos na bacia do rio Itabapoana, na região Sudeste, formada por 18 municípios dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.