A descentralização da política de saúde no final dos anos 1990

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Silvia Gerschman

Resumen

Este artigo discute o processo de descentralização associado à reforma do Estado, com especial ênfase no setor saúde, percorrendo uma ampla gama de problemas que se vêm apresentando na implementação do Sistema Único de Saúde (SUS). Dois aspectos são considerados eixos da análise para a avaliação da descentralização da política de saúde: de uma parte, a descentralização dos recursos financeiros por regiões do país e o repasse de recursos para o setor privado e filantrópico vis-à-vis as transferências diretas para estados e municípios; de outra, a regulação da política de saúde através das normas operacionais básicas, assim como os procedimentos previstos para a habilitação dos municípios ao modelo de gestão descentralizado.

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Cómo citar
Gerschman, S. (2000). A descentralização da política de saúde no final dos anos 1990. Revista De Administração Pública, 34(4), 147 a 170. Recuperado a partir de https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/6296
Sección
Artículos