Marcos regulatórios estaduais em saneamento básico no Brasil
Contenido principal del artículo
Resumen
Este artigo analisa os marcos regulatórios estaduais para o setor de saneamento básico. A pesquisa documental identificou a presença de leis estaduais em apenas cinco estados (São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás). Os marcos legais estaduais são descritos quanto a um conjunto de atributos ou funções selecionadas: universalização, instrumentos financeiros, regulação e controle social. A principal conclusão é que o desenvolvimento dessas políticas, assim como sua regulamentação, encontra-se em estágio incipiente e poderá receber impulso com aprovação de nova lei federal de dezembro de 2006.
Descargas
Los datos de descargas todavía no están disponibles.
Detalles del artículo
Cómo citar
Junior, A. de C. G., Nishio, S. R., Bouvier, B. B., & Turolla, F. A. (2009). Marcos regulatórios estaduais em saneamento básico no Brasil. Revista De Administração Pública, 43(1), 207 a 227. Recuperado a partir de https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/6685
Número
Sección
Artículos
La Revista de Administração Pública (RAP) se compromete a contribuir con la protección de los derechos intelectuales del autor. En ese sentido:
- Adopta la licencia Creative Commoms BY (CC-BY) en todos los textos que publica, excepto cuando hay una indicación de titulares específicos de derechos de autor y derechos de propiedad;
- Adopta software de verificación de similitud de contenido - Plagio (Crossref Similarity Check);
- Adopta acciones para combatir el plagio y la mala conducta ética, alineado con las directrices del Committee on Publication Ethics (COPE).
Más detalles del Código de Ética adoptado por RAP pueden ser vistos en Normas éticas y Código de conducta.