Análise comparativa do desenho normativo de instituições reguladoras do presente e do passado

Contenido principal del artículo

Antonio Gelis Filho

Resumen

Este artigo desenvolve um modelo matricial para avaliação do desenho normativo de instituições reguladoras do presente e do passado (autarquias econômicas da república “populista”). Desenho normativo é definido como o conjunto de possibilidades de estruturação e de atuação de uma instituição que é delimitado pelas normas jurídicas que a criaram. O modelo é estruturado a partir de dois parâmetros principais: independência em relação ao poder central e transparência em relação à sociedade. Foram testadas cinco hipóteses, concluindo-se que as instituições reguladoras do presente apresentam desenhos normativos heterogêneos e que se distinguem de instituições do passado tanto por maior independência quanto por maior transparência, sendo a diferença mais acentuada em relação ao segundo parâmetro.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Detalles del artículo

Cómo citar
Filho, A. G. (2006). Análise comparativa do desenho normativo de instituições reguladoras do presente e do passado. Revista De Administração Pública, 40(4), 589 a 614. https://doi.org/10.1590/S0034-76122006000400005
Sección
Artículos