La descaracterización de la política de financiación de CT&I: un análisis del FNDCT

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Pedro de Almeida Costa
https://orcid.org/0000-0002-2059-2555
Camila Furlan da Costa

Resumen

Este estudio tiene como objetivo analizar críticamente los mecanismos que deshidratan el fondo nacional de desarrollo científico y tecnológico (FNDCT), debilitándolo en su función de promover el desarrollo económico y social. Los datos fueron extraídos de las bases del sistema integrado de planificación y presupuesto y del informe de ejecución presupuestaria entre 2012 y 2021, puestos a disposición por la financiadora de estudios y proyectos. Los resultados de la investigación indican que, desde el punto de vista cuantitativo, existe un proceso de deshidratación, a través de mecanismos como la Desvinculación de Ingresos de la Unión Federal, la formulación del proyecto de ley presupuestaria anual y las reservas de contingencia. En el aspecto cualitativo, existe un desajuste entre la promesa de una política audaz e innovadora y una estructura de gobierno centralizada y burocrática. Los fondos sectoriales no enfrentan, en promedio, problemas de recaudación, pero la gestión centralizada supeditada a políticas fiscales de austeridad conduce a una ejecución presupuestaria cuantitativamente insuficiente y cualitativamente pobre en términos de diversificación, situación que descaracteriza la política de financiamiento para la ciencia, tecnología e innovación (CT&I), incumpliendo con la promesa de desarrollo a través de la innovación.

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Cómo citar
Costa, P. de A., & Costa, C. F. da. (2024). La descaracterización de la política de financiación de CT&I: un análisis del FNDCT. Revista De Administração Pública, 58(2), e2023–0096. https://doi.org/10.1590/0034-761220230096
Sección
Foro: Perspectivas Prácticas

Citas

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